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Legislação direta

Artigo 2 da Lei nº 17.102 de 04 de Julho de 2019 de São Paulo
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de julho de 2019.

DOU 07/04/2017 - Pág. 9 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/04/2017Diário Oficial da União
Região Militar, a nomeação do Segundo-Tenente da Reserva Remunerada (Idt 023562302-2) SILAS URIAS BARBOSA, no Comando da 2ª Região Militar (São Paulo-SP), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para..., § 1º e § 2º da Lei nº 6.880 , de 9 DEZ 1980. do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880 , de 9 de dezembro de 1980.

DJMS 23/03/2004 - Pág. 35 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais23/03/2004Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
‘Embargos à execução - Penhora de Imóvel dos Fiadores - Exceção à Lei 8009 /90, art. 3º , VII - O imóvel do fiador, apesar de único, responde pelas dívidas advindas da fiança prestada em contrato de locação..., uma vez que presente a exceção legal estabelecida pelo art. 3º , VII , da Lei 8009 /90.’ Gilson Freire Vítima: Cristiane Mendes Sampaio Fica intimado o defensor do acusado, da r.sentença de Extinção de Punibilidade de fls.39, com apoio no § 3º do art. 92 da Lei Estadual nº 1.071/90....

DJPR 31/10/2017 - Pág. 376 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais31/10/2017Diário de Justiça do Estado do Paraná
Neusa Rosa Fornaciari 013 1714735-2 Martins Niraldo Valério Marçal M. 019 1742363-7 Júnior Paulo Roberto Anghinoni 008 1699232-8 Paulo Sérgio Rosso 015 1732338-1 Priscilla Aurélio R. d....Sérgio Schulze 018 1741604-9 020 1743040-3 Simone Chioderolli Negrelli 021 1743211-2 Tonny César de Andrade 001 1546936-2/01 Vladimir José Rambo 015 1732338-1 William Nathan Madruga 010 1710219-7 Wilson...Todavia, deverá lançar mão dos meios processuais adequados, não se prestando a adjudicação compulsória, a qual é regulada pelos artigos 15 a 17 do Decreto-Lei nº 58 /1937 e Lei nº 6.014 /1973, para o fim...

DOU 29/05/2013 - Pág. 65 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais29/05/2013Diário Oficial da União
Art. 2º Dispensar as servidoras LUCIANA SIQUEIRA DO REGO BARROS, CPF nº. 722.272.651-91, matrícula SIAPE nº. 1710219 e MARIA NEUMA BATISTA DE ALMEIDA, CPF nº.670.065.311-87, matrícula SIAPE nº.1911769,...ANDRÉ LUZ NEGROMONTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO PORTARIA Nº 103, DE 8 DE MAIO DE 2013 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista a competência que...Lei n. 8.181 , de 28 de março de 1991, art. 14 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.916 , de 29 de julho de 2009, e art. 38 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar...

DOSP 24/01/1975 - Pág. 45 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/01/1975Diário Oficial do Estado de São Paulo
RUBENS MORSES SALLES, JUIZ DE DIREITO DA 2,A VARA DA COMARCA DE JAU, ESTADO DE SAO PAULO, FAZ SABER A TOOLS QUANTOS 0 PRESENTT EDITAL VIREM, DELE CONHECIMENTO HAVEREM E INTE-RESSAR POSERA QUE NO DIA 5...IGNORANCIA, MANDOU EXEPDIR O ESTADO DE SAO PAULO, LORE4 DE DEZEMBRO DE 1974. *19*/5).

TRF-3 07/11/2017 - Pág. 455 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais07/11/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Por cautela, comunique-se o Juízo da 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, onde tramita a Ação Civil Pública 0007733-75.1993.403.6100, quanto a distribuição da presente ação de cumprimento de sentença provisória...São, portanto, as CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO – Empréstimo à Pessoa Jurídica – títulos executivos a embasar execução contra devedor solvente, pois atende ao estabelecido por lei para execução nos Autos...2º , da Lei n.º 8.078 /90).

DOU 04/11/2014 - Pág. 50 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/11/2014Diário Oficial da União
Paulo, FG-2, desta Fundação. Paulo, FG-2, desta Fundação. Paulo, FG-1, desta Fundação, na forma do disposto no art. 26 , da Lei n 8.216 /91.

DOU 10/10/2018 - Pág. 50 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/10/2018Diário Oficial da União
Paulo. RICARDO LEITE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO PORTARIAS DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada no inciso...Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

DOU 12/07/2019 - Pág. 15 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/07/2019Diário Oficial da União
8.112/90 2/90 - alterada pela Lei 13.135/15, combinada com a Lei nº.10.887/2004 D.O.U. de 21/06/2004. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO PORTARIA N° 462, DE 11 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA EM SÃO PAULO, no uso da subdelegação...Paulo; com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e Art. 7º da Lei 9.527/1997, com proventos integrais.

DOU 17/05/2010 - Pág. 52 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/05/2010Diário Oficial da União
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - REVOGAR a PORTARIA Nº 448, de 13 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2009, Seção 2, página 38. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SÃO PAULO PORTARIA Nº 112, DE 4 DE MAIO DE 2010 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista a competência...