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Jusbrasil - Diários
18 de dezembro de 2017

TRF-3 01/10/2015 - Pág. 1025 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

FISCAL. DIFERENÇAS DE IRPJ, CSLL, COFINS e PIS. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE NÃO EVIDENCIADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 20, §4º, CPC. RECURSO DESPROVIDO. 1. A sentença sustentou a improcedência... equitativa do ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 05/08/2015 - Pág. 3272 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DO POLO PASSIVO - CONDENAÇÃO DA EXCEPTA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, § 4º, CPC - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO . 1. No que tange à condenação em honorários advocatícios, cumpre.... Nos termos do art. ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 01/03/2016 - Pág. 711 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

LEGAL. ART. 557 DO CPC. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE ACOLHIDA. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, §4º DO CPC. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO... ser adotado como base de ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 02/07/2015 - Pág. 1061 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

PROCESSO LEGAL MATERIAL E SEGURANÇA JURÍDICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, §4º, CPC. RECURSO DESPROVIDO. 1. Manifestamente infundada a preliminar de nulidade da sentença, a qual, na espécie...CARLOS MUTA Desembargador ...

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TRF-3 15/02/2016 - Pág. 336 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

. ART. 20, §4º, CPC. RECURSO DESPROVIDO. 1. O artigo 170, CTN, ao prever que "a lei pode, nas condições e sob as garantias que estipular, ou cuja estipulação em cada caso atribuir à autoridade... advocatícios que arbitro, por ...

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TJ-ES 20/02/2015 - Pág. 115 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

º, do CPC. 4. Com base nos critérios descritos no art. 20, §4º e levando em consideração as circunstâncias da causa, notadamente o fato de o processo ter sido extinto sem resolução do mérito, fixo.... 20, ...

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

TJ-ES 17/06/2015 - Pág. 79 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

SOBRE O VENCIDO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM FULCRO NO ART. 20, §4, CPC – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Trata-se de Apelação Cível interposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO...D E C I S Ã O (Art. ...

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

TRF-3 05/08/2015 - Pág. 3264 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

PASSIVO. CONDENAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. ART. 20, §4º, DO CPC . (...) II. Honorários advocatícios fixados em R$ 4.000,00, em observância ao art. 20... EM ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 21/09/2015 - Pág. 1189 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

LEGAL. ART. 557 DO CPC. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE ACOLHIDA. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, §4º DO CPC. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO... ser adotado como base de ...

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DJGO 22/03/2016 - Pág. 607 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

OBRIGATORIO - DPVAT. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENT O DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$1.0 00,00 (UM MIL REAIS), OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 20, 4, C.P.C. , DEVENDO A COBRANCA.... CONDENO A AUTORA AO ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

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