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Legislação direta

Inciso III do Artigo 40 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Art. 40. À Secretaria de Política Econômica compete:
III - elaborar cenários econômicos de curto, médio e longo prazos, em articulação com os demais órgãos envolvidos, com o objetivo de definir diretrizes de política econômica;

DOU 04/09/2002 - Pág. 50 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/09/2002Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei n 10.520 /02, Decreto n 3.555/00 e Lei 8.666 /93 Vigência: 30/08/2002 a 28/08/2004 Valor Total: R$ 159.054,23 Fonte de Recurso Nota de Empenho 100000000 2002NE900738 Data de Assinatura...Fundamento Legal: art. 22 , III , da Lei 8.666 /93. LV do Art. 5 da Constituição Federal Brasileira e Art. 153 da Lei 8.112 /90, NOTIFICA, pelo presente Edital, por encontrar-se em local incerto e não sabido, ARMANDO INFANTE JÚNIOR, Policial Rodoviário...

DOU 03/05/2005 - Pág. 47 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais03/05/2005Diário Oficial da União
Fundamento: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93. Vigência: 29.04.2005 a 28.04.2006. Data da Assinatura: 28.04.2005. CANCELAMENTO DE REGISTRO, prevista no inciso IV , art. 22, da Resolução CNSP nº 14 de 1995, por infração art. 127 do DecretoLei nº 73 /66 . CNSP nº 14, de 1995, por infração ao disposto no § 4º, art. 21 , do Decreto-Lei nº 73 /66.

DOU 21/06/2010 - Pág. 88 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais21/06/2010Diário Oficial da União
. 27 , § 1º , do Decreto-Lei nº 1.455 , de 7 de abril de 1976, combinado com o item 12 da Portaria MF n.º 271, de 14 de julho de 1976, CIENTIFICA os interessados abaixo identificados, acerca dos Despachos...DE SALVADOR  14/12/2009  12689.001143/2009-72  MICHEL REYES MARTINEZ  844.343.765-00  0517600/00046/10  ALFÂNDEGA DO PORTO DE SALVADOR  11/03/2010  12689.000247/2010-01  PROJETO AMAR  05.435.520/0001-40...Fundamento Legal: Art. 24 Inc. 22 da Lei 8666 /93 Vigência: 07/06/2010 a 06/06/2015. Valor Total: R$78.540,00. Fonte: 175017294 -2010NE900233. Data de Assinatura: 07/06/2010.

DOSP 24/10/1981 - Pág. 42 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/10/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
COM O ART. 22 DA LC. 247/81 FICOU A PARTIR TOS 7 DA TABELA LC.180/76, FICOU A DO GRAU O PARA *O DETERMINA A DE 1-3-81, NO 18-E, DA ESCALA DE VENCIMEN, III E COM A APLICACAO DO ART. 24 DA PARTIR DE MESH...JORNADA COMPLETA DE TRABALHO, 40 HORAS SE ADUANAI S DE SAUDE DE SORC*=ABA-DRS-.4-NA QUALIDADE DE ORGAO EXPECTOR DO CONVASO UNICO DO MI HISTORIO DA SAUDE NI VALDO ROBERTO MORETTO - R.G. 9. 900.317 VISITADOR...JORNADA COLETA DE TRABALHO, 40 HORAS SEM.ANAIS.

DJRS 22/01/2018 - Pág. 811 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais22/01/2018Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Nº 32.898/2011, QUE JÁ FOI REVOGADO PELO DECRETO Nº 36.348/2015, O QUAL NÃO PERMITE INSTALAÇÕES DE NOVAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO DISTRITO FEDERAL (ART. 6º). NO SILÊNCIO OU MANIFESTADA A CONCORDÂNCIA, DESDE JÁ, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FULCRO NO ART. 485 , INC. VIII , DO CPC . TJRS; JULGADO EXTINTO O PROCESSO, FORTE NO ART. 485 , III , 1º DO CPC ; CUSTAS PELA PARTE AUTORA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, POIS DEFERIDA A GRATUIDADE À FL. 36. 024/1.16.0001365-2 (CNJ 0003560-57.2016.8.21.0024...

DJRS 06/10/2017 - Pág. 352 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais06/10/2017Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
A REQUERIDA DEIXOU DE OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, RAZÃO POR QUE LHE DECRETO A REVELIA. DIANTE DISSO, EM VISTA DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, EXTINGUINDO-A, FULCRO NO ART. 485 , INC. III, DO CPC . PUBLIQUE-SE....TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, FORTE NO ART. 924 , INC. II, DO CPC . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE EXECUTADA.

DOSP 11/02/2020 - Pág. 36 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/02/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
II) Defiro os pedidos do 01 ao 05 e do 07 ao 11; III) Indefiro o pedido 06, pela inexistência do fornecimento de dados mínimos e necessários, que possibilitem a este Encarregado promover o requerimento...Ressaltando que para as informações consignadas no item III, o defensor terá a prazo de 03 dias a contar desta publicação, protocolando o pedido na Sede do 27º BPM/I – Ten PM Ruytemberg Rocha, sito na...O Presidente do Conselho de Disciplina 5BPRv-002/06/19, nos termos do inc II do art 56 da I-16-PM, intima a advogada Kamila Fragoso da Silva OAB/SP 387.326, com escritório na Rua São Jorge, 655, Vila Pestana...