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Alínea "c" do Inciso V do Artigo 7 da Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964(Sinônimo de Art. 7, inc. V, "c" lei da Reforma Bancária)
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DOSP 27/03/1952 - Pág. 27 - Poder Executivo - parte 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/03/1952Diário Oficial do Estado de São Paulo
*E I SALMENTO * , -SOCIAL .Z'* BANCARIO TR** -_ . T''..'." DIAS LOONEY ANTES....... DA OUDATT NA- I MARCADA ,,*,-* O O.... *.*,1 7**.... V-:-...,? *E I SALMENTO * , -SOCIAL .Z'* BANCARIO TR** -_ . T''..'." DIAS LOONEY ANTES....... DA OUDATT NA- I MARCADA ,,*,-* O O.... *.*,1 7**.... V-:-...,? ART. 7.O CADA ACO.O *A DIREITO A SUBSTITUO COM A PAMORA O ACXO. *.*,1 7**.... V-:-...,?_ **Y*-,:...,.

TJ-ES 18/12/2018 - Pág. 26 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais18/12/2018Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
. 15, §1º, “c”, Decreto-Lei nº 3365/41. 2. pagamento (11/03/2013) e com juros de mora a partir da citação (22/09/2014 – fl. 45vº). 7. O inc. X, do art. 243 da Constituição Estadual estabeleceu igual dever.

DOSP 09/08/1951 - Pág. 41 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/08/1951Diário Oficial do Estado de São Paulo
I * VE C ACOC MTIAS PRESTAR 2) PRATICAR . * V,,*OS OS-* AIOS V--.- A RLNLSTRATTV : Y. *-7. .... CO.:I.... AS SUTES VINCULATIVAS * V,,*OS OS-* AIOS V--.- A RLNLSTRATTV : Y. *-7. .... CO.:I.... MARIL T,VRM. .* I * VE C ACOC MTIAS PRESTAR NOSSOS 2) PRATICAR . OUTROS . AS SUTES VINCULATIVAS * V,,*OS OS-* AIOS V--.- A RLNLSTRATTV : Y. *-7. .... CO.

TJ-ES 10/07/2019 - Pág. 15 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais10/07/2019Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Preliminar REJEITADA. 2.O art. 76, inc. III c/c § 1º do art. 485 do CPC). . 10, caput e incisos VII a IX, e art. 11, caput e incisos I e V, da Lei nº 8.429/92, não se olvidando que o mencionado art. 11 fica absorvido pelo art. 10 da Lei de Improbidade, de maior intensidade”...

DJSE 06/06/2019 - Pág. 1404 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

Diários Oficiais06/06/2019Diário de Justiça do Estado de Sergipe
NESSA LINHA, TRATANDO-SE O PRESENTE FEITO DE AÇÃO DE REGRESSO C/C INDENIZATÓRIA PROPOSTA NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR, NÃO HÁ NO QUE SE FALAR EM INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, AFASTANDO-SE, PORTANTO, ESTA...NOS TERMOS DO ART. 292, V E VI, DO CPC, NA AÇÃO INDENIZATÓRIA, INCLUSIVE A FUNDADA EM DANO MORAL, O VALOR DA CAUSA SERÁ O VALOR PRETENDIDO E, HAVENDO CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, A QUANTIA CORRESPONDENTE À SOMA...V DO ART. 292 DO CPC/2015 ESPECIFICAMENTE QUANTO AO PEDIDO DE DANO MORAL; CASO O AUTOR OPTE POR ATRIBUIR UM VALOR ESPECÍFICO, ESTE DEVERÁ SER COMPUTADO CONJUNTAMENTE COM O VALOR DA PRETENSÃO DO DANO MATERIAL...

TJ-ES 15/12/2017 - Pág. 23 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais15/12/2017Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Fundamento da extinção do processo alterado ex officio: art. 267, inc. V, do CPC/1973. Deste modo, não há falar em condenação do Estado do Espírito Santo ao pagamento das custas processuais em feito que tramitou perante a referida Vara (art. 20, inc. V, da Lei n. 9.974/2013)....nº 11.960/2009, após o que incidem os juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97 (alterada pela Lei 11.960/09), devendo a sentença sofrer reforma neste capítulo. 7)...

DOSP 20/10/1983 - Pág. 17 - Ineditoriais - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/10/1983Diário Oficial do Estado de São Paulo
C.G.C.A. * 61.365.235/0001-7 1 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 1983 DATA: 15 DE AGOSTO DE 1983, AS 10:00 HORAS LOCAL: SEDE SOCIAL A RUA DO HIPODROMO, 720, NESTA CAPITAL...ORDEM IDO DIA: A) MUDANCA DA DENOMINACAO E OBJETIVOS SOCIAIS DA COMPANHIA; BL REFORMA PARCIAL DO ESTATUTO SOCIAL E SUA CONSOLIDACAO C) ELEICAO DA DIRETORIA; E D) OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE SOCIAL DELIBERACOES...QUE O ELEGER CAPITULO V.

TJ-ES 14/12/2018 - Pág. 24 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais14/12/2018Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
ART. 5º, INC. XXVI DA CF E ART. 833, INC. VIII, DO CPC. 1. - É impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, quando for trabalhada pela família. O art. 30, inc. ART. 7º DA LEI N. 10.520/02.

TJ-ES 15/12/2016 - Pág. 23 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais15/12/2016Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
TEMPUS REGIT ACTUM. §1º DO ART. 7º DA LEI 6.194/74. REDAÇÃO ORGINIÁRIA. LIMITAÇÃO. de Execuções Fiscais (consoante o critério da especialidade), que, em seu art. 8º, inc. I do art. 333 do CPC/73; inc.

TJ-ES 12/05/2017 - Pág. 18 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais12/05/2017Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
O art. 37, inc. . 37, inc. . 21 DO CPC⁄73 – DISPENSA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM RELAÇÃO A AUTARQUIA ESTADUAL – REFORMA DE OFÍCIO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – ART. 20, V, DA LEI ESTADUAL Nº 9.974⁄13 – RECURSOS CONHECIDOS...