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Legislação direta

Artigo 40 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
Art. 40. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento)

DOECE 06/01/2005 - Pág. 9 - Caderno Único - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais06/01/2005Diário Oficial do Estado do Ceará
O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º ; 10 , incisos IV e V ; 39 , parágrafo único ; 40 ; 44 , inciso III , e 64 , da Lei9.394...Art. 2º – A oferta de cursos de pós-graduação lato sensu em área profissional, de acordo com o que dispõe o artigo 40 da Lei9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e nos termos estabelecidos pelo Parecer...9.394 , de 20 de dezembro de 1996.

DJGO 15/06/2016 - Pág. 1127 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais15/06/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
POR SUA VEZ, EM ATENCAO AO DISPOSTO NA ALINEA E DO INCISO III, DO ARTIGO 60, DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, QUE ESTA BELECEU PRAZO PARA O CONSTITUINTE FIXAR, EM LEI ESPECIFICA, PISO...SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCACAO BASICA, FOI EDITADA A LEI N 11.738, DE 16 DE JULHO DE 20 08, CUJO ARTIGO 2 DISPOE: ART. 2 - O PISO SALARIAL PROFISSIONAL N ACIONAL...N9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE A S DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL. 1 - O PISO SALARIAL PR OFISSIONAL NACIONAL E O VALOR ABAIXO DO QUAL A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL...

DJGO 22/06/2015 - Pág. 1505 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais22/06/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
N 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAC AO NACIONAL. 1. A BAIXO DO QUAL A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICI PIOS NAO PODERAO FIXAR O VENCIMENTO INICIAL DAS CARREIRAS DO MAGI STERIO PÚBLICO DA EDUCACAO BASICA, PARA A JORNADA DE, NO MAXIMO, 40...NO JULGAMENTO DA ADIN, A SUPREMA CORTE RE CONHECEU A CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS CONTESTADOS, FIXANDO O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO DE EDUCACAO BA SICA COMO BASE NO VENCIMENTO...

DJSE 06/02/2020 - Pág. 1460 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

Diários Oficiais05/02/2020Diário de Justiça do Estado de Sergipe
NO 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. , PAGAS A QUALQUER TÍTULO, NOS CASOS EM QUE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NESTE ARTIGO RESULTE EM VALOR INFERIOR AO DE QUE TRATA O ART. 2O DESTA LEI, SENDO RESGUARDADAS AS VANTAGENS DAQUELES QUE PERCEBAM VALORES...DEFINIDO NACIONALMENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007. 3- OCORRE QUE A LEI N.º 11.738/2008 PASSOU A SER APLICÁVEL A PARTIR DE 27/04/2011, DATA EM QUE HOUVE O JULGAMENTO DE MÉRITO DA...

DOU 30/05/2017 - Pág. 37 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais30/05/2017Diário Oficial da União
46 , § 1º , da Lei9.394 , de 1996, e no artigo 52 , inc. 46 , § 1º , da Lei9.394 , de 1996, e no artigo 52 , inc. 46 , § 1º , da Lei9.394 , de 1996, e no artigo 52 , inc.

DOU 10/01/2003 - Pág. 1 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/01/2003Diário Oficial da União
LEI N 10.639 , DE 9 DE JANEIRO DE 2003 Altera a Lei n 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 A Lei n 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A,...Art. 79-A, acrescido pelo projeto à Lei n 9.394 , de 1996: "Art. 79-A.

FAMURS 10/05/2018 - Pág. 20 - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Considerando a Lei9.394 , de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Considerando a Lei Federal nº 11.301 , de 10/05/2006, que altera o Art. 67 da Lei9.394 , de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do Art. 40 e no § 8º do Art. 201 da...6º da Lei nº 11.738 , de 16 de julho de 2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal , nos Artigos 8º , § 1º , e 67 da Lei9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e no Artigo 40 da Lei...

TRF-3 05/06/2012 - Pág. 1299 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais05/06/2012Tribunal Regional Federal da 3ª Região
44 da Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, é expresso em somente permitir o ingresso, no ensino superior, àqueles estudantes que concluíram o ensino médio ou equivalente e foram aprovados em processo...LEI N. 9.394/1996. 1. A conclusão do ensino médio é requisito para o ingresso na graduação (artigo 44 da Lei9394/96). 2. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE TENHA CUMPRIDO O REQUISITO PREVISTO NO ART. 44 , INCISO II , DA LEI N. 9.394 /1996. SEGURANÇA DENEGADA. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, REJEITADA....

STJ 06/04/2011 - Pág. 3081 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais06/04/2011Superior Tribunal de Justiça
Art. 64 , da Lei n.º 9.394 , de 20/12/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação - LDB , com Diploma registrado pelo órgão competente. Ou - Curso de Pós-Graduação na Área de Supervisão Escolar , Art. 64 , da Lei n.º 9.394 , de 20/12/96 - LDB ." (fl. 40) (grifamos) De outro lado, determina o artigo 64 da Lei n.º 9.394 /1996 que: "Art. 64.

DOEPR 14/08/2019 - Pág. 5 - Normal Executivo - Diário Oficial do Estado do Paraná

Diários Oficiais14/08/2019Diário Oficial do Estado do Paraná
confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, combinado com o art. 17 da Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, o Parecer CEE/...e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, combinado com o artigo 17 da Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, o Parecer CEE/CES nº 84/19, do Conselho...e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, combinado com o artigo 17 da Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, o Parecer CEE/CES nº 87/19, do Conselho...
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