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Jusbrasil - Diários
24 de outubro de 2017

DJRN 28/01/2015 - Pág. 180 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

. A visão segundo a qual há de prevenir-se a repetição de crimes, acautelando o meio social, não é fundamento para chegar à prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE DE DELITO – REPERCUSSÃO...-2013). (parcialmente transcrito, com ...

Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

STJ 04/06/2014 - Pág. 5676 - Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO, PORTE ILEGAL DE ARMA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME E COMOÇÃO SOCIAL. CONSTRANGIMENTO..., a ordem de prisão carece de ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 02/02/2015 - Pág. 10225 - Superior Tribunal de Justiça

referência à gravidade abstrata do delito de roubo majorado não constitui motivação suficiente, por si só, para justificar a imposição de regime prisional mais gravoso, sendo necessária, nos termos da Súmula... PELO PELO EMPREGO DE ARMA E ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 19/11/2014 - Pág. 4241 - Superior Tribunal de Justiça

mais severo, com base em circunstâncias não consideradas inicialmente. A referência à gravidade abstrata do delito de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e ao elevado valor do bem subtraído não.... PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 04/06/2014 - Pág. 5490 - Superior Tribunal de Justiça

. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. OCORRÊNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A MEDIDA. HABEAS CORPUS NÃO..., julgado em 08/04/2014, DJe ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 01/09/2015 - Pág. 6100 - Superior Tribunal de Justiça

do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada. A imposição do regime de cumprimento...do que o cabível em razão da ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 25/06/2014 - Pág. 5018 - Superior Tribunal de Justiça

INIDÔNEA.GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME E COMOÇÃO SOCIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A liberdade, não se pode olvidar, é a regra em nosso ordenamento constitucional, somente... da gravidade ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 04/06/2014 - Pág. 5699 - Superior Tribunal de Justiça

/09/2013). HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO, PORTE ILEGAL DE ARMA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME E COMOÇÃO SOCIAL..., a ordem de prisão carece de ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 27/06/2014 - Pág. 6447 - Superior Tribunal de Justiça

. HOMICÍDIO, PORTE ILEGAL DE ARMA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME E COMOÇÃO SOCIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL... carece de motivação, pois deteve-se, ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 01/08/2014 - Pág. 9622 - Superior Tribunal de Justiça

DE ARMA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME E COMOÇÃO SOCIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONCEDIDA. 1...-se, sob o pretexto genérico de ...

Superior Tribunal de Justiça

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