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Jusbrasil - Diários
20 de janeiro de 2019
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TST 04/12/2008 - Pág. 850 - Tribunal Superior do Trabalho

IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL INCORRETO . Aparente ofensa ao art. 5º , LV , da Constituição Federal . IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. CÓDIGO DA ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 11/12/2008 - Pág. 1100 - Tribunal Superior do Trabalho

CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL INCORRETO Demonstrada divergência jurisprudencial quanto ao preenchimento da guia DARF para pagamento das custas processuais com o código da Receita Federal ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 04/12/2008 - Pág. 854 - Tribunal Superior do Trabalho

GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (DARF). CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL INCORRETO . Demonstrada possível afronta ao art. 5º , LV , da Constituição Federal . GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ...

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TST 04/12/2008 - Pág. 847 - Tribunal Superior do Trabalho

IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL INCORRETO . Aparente ofensa ao art. 5º , LV , da Constituição Federal . IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. CÓDIGO DA ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 19/09/2008 - Pág. 565 - Tribunal Superior do Trabalho

IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL INCORRETO . Aparente ofensa ao art. 5º , LV , da Constituição Federal . IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. CÓDIGO DA ...

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TST 21/05/2009 - Pág. 603 - Tribunal Superior do Trabalho

Por unanimidade, conhecer do recurso de revista tãosomente quanto ao tema recolhimento de custas – guia DARFcódigo da Receita Federal, Por divergência jurisprudencial, e, no mérito, dar- lhe provimento...NULIDADE – AUSÊNCIA ...

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TST 16/10/2008 - Pág. 463 - Tribunal Superior do Trabalho

Aparecida Fátima de Oliveira Anselmo DECISÃO : Por unanimidade, conhecer do recurso de revista, tãosomente, quanto ao tema “recolhimento de custas - guia DARF -código da Receita Federal”, Por divergência...GUIA DARF. ...

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TST 18/12/2008 - Pág. 566 - Tribunal Superior do Trabalho

Adilson Magalhães de Brito DECISÃO : Por unanimidade, conhecer do recurso quanto ao tema recolhimento de custas – guia DARFcódigo da Receita Federal, Por violação dos arts. 5º , LV , da Constituição...GUIA DARF. ...

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TST 01/12/2011 - Pág. 2563 - Tribunal Superior do Trabalho

Irregularidade no preenchimento da guia DARF. Código da receita federal incorreto" e "Não conhecimento do recurso ordinário. IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL ...

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TST 24/11/2011 - Pág. 508 - Tribunal Superior do Trabalho

- código da receita federal, por divergência jurisprudencial e, no mérito, negarlhe provimento. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - GUIA DARF - CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL. ...

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