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Jusbrasil - Diários
20 de outubro de 2018
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TST 24/11/2011 - Pág. 508 - Tribunal Superior do Trabalho

da receita federal, por divergência jurisprudencial e, no mérito, negarlhe provimento. EMENTA : RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - GUIA DARF - CÓDIGO... DA RECEITA ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 25/08/2011 - Pág. 534 - Tribunal Superior do Trabalho

de direito. EMENTA : RECURSO DE REVISTA. 1. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. GUIA DARF. CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL. Esta colenda Corte firmou jurisprudência no sentido... de que o preenchimento equivocado ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 21/10/2010 - Pág. 826 - Tribunal Superior do Trabalho

ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL INCORRETO. O entendimento consolidado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais... desta Corte é no sentido de ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 01/12/2011 - Pág. 2563 - Tribunal Superior do Trabalho

da guia DARF. Código da receita federal incorreto" e "Não conhecimento do recurso ordinário. Irregularidade de representação processual", respectivamente por violação do art. 5º , LV... se conhece. DESERÇÃO DO RECURSO ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 19/05/2011 - Pág. 702 - Tribunal Superior do Trabalho

para que, afastado o óbice da deserção, prossiga no exame do feito, como entender de direito. EMENTA : RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - RECOLHIMENTO Das CUSTAS - GUIA DARF - CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL... com o código da ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 05/08/2010 - Pág. 961 - Tribunal Superior do Trabalho

DARF estar preenchida com o código da Receita Federal antigo, ante os termos dos artigos 154 e 244 do Código de Processo Civil , que insculpem o princípio da instrumentalidade das formas. Recurso... - CÓDIGO DA ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 25/11/2010 - Pág. 1246 - Tribunal Superior do Trabalho

PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL INCORRETO. O entendimento consolidado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte é no sentido de que a lei exige apenas... que o pagamento das custas ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 18/06/2009 - Pág. 472 - Tribunal Superior do Trabalho

exame do recurso ordinário de fls. 272/300, como entender de direito. EMENTA : RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS – GUIA DARFCÓDIGO DA RECEITA FEDERAL. as custas foram recolhidas dentro... do prazo legal e em ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 25/06/2009 - Pág. 665 - Tribunal Superior do Trabalho

, como entender de direito. EMENTA : RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. GUIA DARF. CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL. A indicação de código antigo no preenchimento da guia DARF não importa na deserção do recurso, eis...) ...

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TST 19/09/2008 - Pág. 565 - Tribunal Superior do Trabalho

: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL INCORRETO . Aparente ofensa ao art. 5º , LV... - RECURSO DE REVISTA. ...

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