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Jusbrasil - Diários
25 de novembro de 2017

TST 27/09/2012 - Pág. 1508 - Tribunal Superior do Trabalho

de direito. EMENTA : RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - GUIA DARF - CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL INCORRETO. Neste caso, o Tribunal Regional não conheceu do recurso... ordinário da ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 24/11/2011 - Pág. 508 - Tribunal Superior do Trabalho

da receita federal, por divergência jurisprudencial e, no mérito, negarlhe provimento. EMENTA : RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - GUIA DARF - CÓDIGO... DA RECEITA ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 22/09/2011 - Pág. 1001 - Tribunal Superior do Trabalho

da reclamante, ora recorrente. CUSTAS. PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL INCORRETO. DESERÇÃO. O simples erro no preenchimento da guia DARF não obsta o conhecimento do recurso ordinário..., uma vez ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 25/08/2011 - Pág. 534 - Tribunal Superior do Trabalho

de direito. EMENTA : RECURSO DE REVISTA. 1. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. GUIA DARF. CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL. Esta colenda Corte firmou jurisprudência no sentido... de que o preenchimento equivocado ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 21/10/2010 - Pág. 826 - Tribunal Superior do Trabalho

ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL INCORRETO. O entendimento consolidado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais... desta Corte é no sentido de ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 04/12/2008 - Pág. 850 - Tribunal Superior do Trabalho

DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL INCORRETO . Aparente ofensa ao art. 5º , LV , da Constituição... DE REVISTA. DESERÇÃO DO ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 01/12/2011 - Pág. 2563 - Tribunal Superior do Trabalho

da guia DARF. Código da receita federal incorreto" e "Não conhecimento do recurso ordinário. Irregularidade de representação processual", respectivamente por violação do art. 5º , LV... se conhece. DESERÇÃO DO RECURSO ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 04/12/2008 - Pág. 847 - Tribunal Superior do Trabalho

. CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL INCORRETO . Aparente ofensa ao art. 5º , LV , da Constituição Federal . Agravo de instrumento a que se dá provimento, a fim de se determinar o regular processamento do recurso... de revista, nos ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 11/12/2008 - Pág. 1100 - Tribunal Superior do Trabalho

. IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL INCORRETO Demonstrada divergência jurisprudencial quanto ao preenchimento da guia DARF para pagamento das custas processuais com o ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 04/12/2008 - Pág. 854 - Tribunal Superior do Trabalho

PROCESSUAIS (DARF). CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL INCORRETO . Demonstrada possível afronta ao art. 5º , LV , da Constituição Federal . Agravo de instrumento a que se dá provimento, observando-se o disposto... na Resolução ...

Tribunal Superior do Trabalho

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