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Embargos de Declaração(Sinônimo de Embargos DeclaraçãoOmissão)
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É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

DJGO 09/01/2019 - Pág. 4339 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais09/01/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
Entretanto, vale anotar de chofre que as decisões por ele atacadas, além de esclarecedoras e coerentes, não se encontrarm impregnadas de obscuridade ou omissão relacionadas a qualquer ponto processual...Sobre o tema, convém reproduzir adiante o seguinte aresto: “ EMBARGOS DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REVISÃO DO JULGADO. IMPROPRIEDADE DA VIA

TRF-4 11/10/2012 - Pág. 189 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Diários Oficiais11/10/2012Tribunal Regional Federal da 4ª Região
FOLHAS 512 A 517 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União INTERESSADO : WILSON SKRENSKI ADVOGADO : Ivone Terezinha Ranzolin INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA EMBARGOS...DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MEDICAMENTO. FORCECIMENTO PELO SUS. ETARNECEPT. PREQUESTIONAMENTO. 1 .

DJAM 11/07/2008 - Pág. 12 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

Diários Oficiais11/07/2008Diário de Justiça do Estado do Amazonas
EMBARGOS. DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. MATÉRIAS. DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTOS NAS POSSÍVEIS OMISSÕES NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTOS NAS POSSÍVEIS OMISSÕES NO ACÓRDÃO RECORRIDO.

TST 07/05/2009 - Pág. 178 - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais07/05/2009Tribunal Superior do Trabalho
EMENTA : EMBARGOS DECLARAÇÃO . OMISSÃO RECONHECIDA SEM A CONCESSÃO DE EFICÁCIA MODIFICATIVA. Sendo legítima a alegação de omissão no julgado ora embargado, dá-se provimento aos embargos de declaração para, sanando-a, declarar que o Colegiado não conhece do recurso de embargos quanto ao tema “Descontos...Embargos de declaração conhecidos e aos quais se dá provimento para sanar omissão, sem a concessão de eficácia modificativa. Processo Nº E-RR-646255/2000 Relator Min.

TST 06/08/2009 - Pág. 283 - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais06/08/2009Tribunal Superior do Trabalho
Chamoun DECISÃO : Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. EMENTA : EMBARGOS DECLARAÇÃO - OMISSÃO – INEXISTÊNCIA. Inexistindo na decisão ora embargada o vício apontado pela parte, nega-se provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos. Processo Nº E-ED-RR-769460/2001 Relator Min....Nilton da Silva Correia DECISÃO : Unanimemente, dar provimento aos Embargos Declaratórios apenas para prestar esclarecimentos quanto à matéria constitucional. EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....

TRT-8 09/03/2017 - Pág. 63 - Judiciário - TRT-8

Diários Oficiais09/03/2017TRT-8
DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, sendo incabível a interposição de embargos de declaração. Recursos improvidos. Relatório Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração, em que são partes, como embargantes e embargados,

TST 06/08/2009 - Pág. 281 - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais06/08/2009Tribunal Superior do Trabalho
Eugênia Jizetti Alves Bezerra DECISÃO : Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento. EMENTA : EMBARGOS DECLARAÇÃO - OMISSÃO – INEXISTÊNCIA....Inexistindo na decisão ora embargada o vício apontado pela parte, nega-se provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos. Processo Nº E-ED-RR-744165/2001 Relator Min....EMENTA : RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO QUANDO VIGENTE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 894 DA CLT , CONFERIDA PELA LEI Nº 11.496 /2007 - MULTA POR MANEJO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS....

DJAM 13/10/2008 - Pág. 5 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

Diários Oficiais13/10/2008Diário de Justiça do Estado do Amazonas
EMBARGOS.DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE .INEXISTÊNCIA. NOVA APRECIAÇÃO DAS RAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1....Os Embargos de Declaração, elucido: destinam-se precipuamente a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal....

DJAM 11/07/2008 - Pág. 11 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

Diários Oficiais11/07/2008Diário de Justiça do Estado do Amazonas
EMENTA: Processo Civil – Embargos de Declaração objetivando sanar omissões no Acórdão. Ausentes as apontadas omissões, rejeitam-se os embargos de declaração. EMENTA: Processo Civil – Embargos de Declaração objetivando sanar omissões no Acórdão. Inexistentes as apontadas omissões, rejeitam-se os embargos de declaração....EMBARGOS. DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ C0NSTITUÍDA. NÃO VERIFICADOS. OBSCURIDADE. ERRO DE CÁLCULO. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE ARTIGO 463 ,I DO CPC .

TST 28/10/2009 - Pág. 421 - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais28/10/2009Tribunal Superior do Trabalho
EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Joana D'Arc Gonçalves Lima Ezequiel DECISÃO : Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. EMENTA : EMBARGOS DECLARAÇÃO - OMISSÃO – INEXISTÊNCIA....Omissão inexistente. Embargos de declaração desprovidos. Processo Nº E-RR-781/2006-004-15-00.0 Relator Min. Horácio Raymundo de Senna Pires Embargante Marlene Mariano da Silva dos Reis Advogado Dr....