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Jusbrasil - Diários
18 de novembro de 2017

DJPE 13/09/2013 - Pág. 1557 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO ACIDENTE. COMPETÊNCIA RELATIVA. ESCOLHA DO AUTOR . PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. I - Tratando-se de reparação de dano sofrido em razão... de ...

Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJMA 24/04/2012 - Pág. 194 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO ACIDENTE. COMPETÊNCIA RELATIVA. ESCOLHA DO AUTOR. RECURSO PROVIDO. I - Tratando-se de ...

Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJPE 13/09/2013 - Pág. 1556 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO DO LOCAL. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO ...

Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJMA 19/02/2009 - Pág. 25 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO DO LOCAL. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL... DO ...

Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJPE 01/02/2016 - Pág. 864 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO DO LOCAL. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO ACIDENTE. COMPETÊNCIA RELATIVA. ESCOLHA DO AUTOR. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. I - ...

Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 21/11/2014 - Pág. 1341 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DE TRÂNSITO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO DO LOCAL. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO ACIDENTE. COMPETÊNCIA RELATIVA. ESCOLHA DO AUTOR. PRECEDENTES. RECURSO ...

Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJMA 18/03/2016 - Pág. 608 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

/02/2009 Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO DO LOCAL. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO ...

Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJMA 20/11/2015 - Pág. 305 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - FORO COMPETENTE - FACULDADE DE ESCOLHA DO AUTOR: LOCAL DO SEU PRÓPRIO DOMICÍLIO, DO ACIDENTE OU DO DOMICÍLIO DO RÉU - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLÍNIO.... ...

Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJSE 03/12/2014 - Pág. 655 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

/02/2009 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO DO LOCAL. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR... OU DO ...

Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJPE 21/12/2015 - Pág. 1793 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do local do fato, do domicílio de qualquer um dos autores ou do réu, por força do artigo 100, parágrafo..., AO ...

Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

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