Carregando...
Jusbrasil - Diários
22 de outubro de 2018
Conheça a nova página de resultados de busca! Você poderá voltar a qualquer momento. CONHECER

DJPE 13/09/2013 - Pág. 1557 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO ACIDENTE. COMPETÊNCIA RELATIVA. ESCOLHA DO AUTOR . PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. I - Tratando-se de reparação de dano sofrido em razão... de ...

Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJMA 19/02/2009 - Pág. 25 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO DO LOCAL. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL... DO ...

Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJPE 01/02/2016 - Pág. 864 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO DO LOCAL. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO ACIDENTE. COMPETÊNCIA RELATIVA. ESCOLHA DO AUTOR. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. I - ...

Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJMA 20/11/2015 - Pág. 305 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - FORO COMPETENTE - FACULDADE DE ESCOLHA DO AUTOR: LOCAL DO SEU PRÓPRIO DOMICÍLIO, DO ACIDENTE OU DO DOMICÍLIO DO RÉU - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLÍNIO.... ...

Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJPA 16/02/2011 - Pág. 116 - Diário de Justiça do Estado do Pará

. [...] Parágrafo único. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. Além disso, a norma jurídica... de ...

Diário de Justiça do Estado do Pará

DJGO 25/01/2016 - Pág. 378 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE OFICIO. TAMBEM VIOLOU O DIS POSTO NO ART. 114 DO CPC. 3. NAS ACOES DE REPARACAO DO DANO SOFRI DO EM RAZAO DE DELITO OU ACIDENTE DE VEICULOS, SERA COMPETENTE O FORO DO DOMICILIO DO AUTOR OU DO LOCAL... DO ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 17/02/2016 - Pág. 193 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, EM RAZAO DAS ALEGADAS LESOES SOFRIDAS E M DECORRENCIA DE ACIDENTE DE TRANSITO. OCORRE QUE A COMPETENCIA, EM TAIS CASOS, E A DO FORO DO LOCAL DO ACIDENTE OU DO DOMICILIO D O AUTOR, NOS MOLDES DO ARTIGO 100... DE ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 19/01/2016 - Pág. 1043 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

: NAS ACOES DE REPARACAO DO DANO SOFRIDO EM RAZAO DE DELITO OU ACIDENTE DE VEIC ULOS, SERA COMPETENTE O FORO DO DOMICILIO DO AUTOR OU DO LOCAL D O FATO SEGUNDO ENTENDIMENTOS MAJORITARIOS: NA ACAO... POR DANOS ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 21/01/2016 - Pág. 55 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRES TRES - DPVAT, CONSTITUI FACULDADE DO AUTOR ESCOLHER ENTRE OS SEGU INTES FOROS PARA AJUIZAMENTO DA ACAO: O DO LOCAL DO ACIDENTE OU O DO SEU DOMICILIO... E DETERMINAR A ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 09/03/2016 - Pág. 197 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

M ACOES DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT, CONSTITUI FACULD ADE DO AUTOR ESCOLHER ENTRE OS SEGUINTES FOROS PARA AJUIZAMENTO D A ACAO: O DO LOCAL DO ACIDENTE OU O DO SEU DOMICILIO (PARAGRAFO U..., PAR. UNICO, DO ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

×