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Jusbrasil - Diários
13 de dezembro de 2017

DJCE 05/04/2010 - Pág. 43 - Diário de Justiça do Estado do Ceará

de cobrança do seguro DPVAT , o autor tem a faculdade de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, no foro do local do acidente ou, ainda, no foro do domicílio do réu. Precedentes do Superior ...

Diário de Justiça do Estado do Ceará

DJSP 17/12/2009 - Pág. 2969 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

competente é o do domicílio do obreiro, que pode também optar pelo foro do local do seu trabalho . Isto posto, .09.003797-1 - Acidente do Trabalho - Sergio Aparecido Ferreira (c.102/09) - INSS- Instituto Nacional do ...

Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJDF 16/06/2008 - Pág. 206 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Federal ou à Justiça local. Passada esta fase, a procura do órgão judicante competente será feita à base do critério territorial. Mas, dentro do foro, é ainda possível a subdivisão do mesmo entre varas... competente?b) ...

Diário de Justiça do Distrito Federal

DJSP 21/11/2011 - Pág. 1271 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

letra a é expresso ao indicar que na ação pessoal em que for ré a pessoa jurídica é competente o foro do local de sua sede. Trata-se de incompetência relativa que, se arguída pelo interessado, comporta... pessoal proposta por esta ...

Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 04/03/2010 - Pág. 1931 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

PEREIRA DE ALMEIDA, em que o excipiente alegou, em síntese, que o foro competente para análise de ação indenizatória é o local dos fatos, notadamente porque o pedido funda-se em direito pessoal, devendo..., pois em se tratando de ...

Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJDF 26/01/2010 - Pág. 303 - Diário de Justiça do Distrito Federal

DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. FORO COMPETENTE. ART. 100 DO CPC . FACULDADE DE ESCOLHA EM FAVOR DO AUTOR. DECISÃO COERENTE COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. ARTIGO 557 , DO CPC .1... em ação de ...

Diário de Justiça do Distrito Federal

DJDF 03/02/2011 - Pág. 595 - Diário de Justiça do Distrito Federal

pericial".É certo que em regra o consumidor pode desistir do seu direito de ajuizar uma ação no foro de seu domicílio, afastando a regra estabelecida no artigo 101 , I , do CDC , em virtude... Circunscrição. A autora reside em ...

Diário de Justiça do Distrito Federal

DJSP 23/08/2011 - Pág. 1429 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

morais e patrimoniais, e desta forma, o foro competente é o domicílio do autor ou do local do fato. Assim sendo, pode o autor escolher o foro de seu domicílio para a ação de reparação de dano ...

Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJDF 04/02/2011 - Pág. 475 - Diário de Justiça do Distrito Federal

DAS NEVES COSTA DE OLIVEIRA partes já qualificadas.Alega o excipiente, em suma, que o foro competente para processar e julgar o feito principal é o foro da Comarca de IBIARA-PB, visto que a parte excepta é... com o entendimento do ...

Diário de Justiça do Distrito Federal

DJDF 11/11/2011 - Pág. 673 - Diário de Justiça do Distrito Federal

, ao tempo em que declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Natal, Rio Grande do Norte, foro de domicílio do autor e do local do acidente, para onde os autos principais de n.º 2010..., em síntese, a ...

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