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Responsabilidade Civil do Estado(Sinônimo de RESPONSABILIDADE CVIL DO ESTADO)
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DJGO 23/07/2009 - Pág. 154 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais23/07/2009Diário de Justiça do Estado de Goiás
DECISAO : ACORDAM OS COMPONENTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO APELO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO...EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. DECISAO : ACORDAM OS COMPONENTES DA SEGUNDA TURMA JULGADORA DA PRIMEIRA CÂMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS EM CONHECER DO APELO E NEGAR-LHE PROVIMENTO...

DJRO 22/07/2011 - Pág. 217 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

Diários Oficiais22/07/2011Diário de Justiça do Estado de Rondônia
tem direito a pensão mensal vitalícia; que os documentos carreados junto à inicial não comprovam os danos materiais; sustenta a ausência dos requisitos da responsabilidade cvil do estado....Regra geral a responsabilidade do Estado, em sentido lato, é objetiva. A responsabilidade objetiva do Estado surge em casos de comportamento comissivo do ente estatal, sejam eles lícitos ou ilícitos.

DJPE 30/05/2012 - Pág. 1058 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais30/05/2012Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
RESPONSABILIDADE CVIL DO ESTADO. REPARAÇÃO POR DANOS DE ÍNDOLE MORAL. PRESCRIÇÃO. ART. 1º DO DECRETO 20.910 /32. PRAZO QUINQUENAL. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO....Aduz, em sede meritória, que a prisão preventiva foi decretada de forma legal, não havendo que se falar em responsabilidade do Estado em indenizar o autor. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.1. Cuidam os autos de ação de indenização decorrente de acidente automobilístico.2.

DJPE 13/08/2012 - Pág. 1007 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais13/08/2012Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
RESPONSABILIDADE CVIL DO ESTADO. REPARAÇÃO POR DANOS DE ÍNDOLE MORAL. PRESCRIÇÃO. ART. 1º DO DECRETO 20.910 /32. PRAZO QUINQUENAL. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO....Aduz, em sede meritória, que a prisão em flagrante foi efetuada de forma legal, não havendo que se falar em responsabilidade do Estado em indenizar o autor. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.1. Cuidam os autos de ação de indenização decorrente de acidente automobilístico.2.

STF 03/04/2012 - Pág. 169 - Supremo Tribunal Federal

Diários Oficiais03/04/2012Supremo Tribunal Federal
RESPONSABILIDADE CVIL DO ESTADO. NÃO CONFIGURADO. 1.

DJSE 16/09/2015 - Pág. 765 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

Diários Oficiais16/09/2015Diário de Justiça do Estado de Sergipe
DIREITO PORCESSUAL CVIL E DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. FOGÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AFASTADA. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMNISTRATIVA NO PRAZO LEGAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DIREITO PORCESSUAL CVIL E DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. TELEVISOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AFASTADA. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMNISTRATIVA NO PRAZO LEGAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DJGO 03/05/2018 - Pág. 684 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais03/05/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
CURSO DE DIREITO CIVIL: RESPONSABILIDADE CIVIL . 3 ED . EDITORA :JUSPODVUM, 2016. 2FARIAS, CRISTIANO CHAVES DE; ROSENVALD, NELSON ; BRAGA NETTO,FELIPE PEIXOTO. ED . - SÃO PAULO: ATLAS, 2012. 4PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL / SERGIO CAVALIE RI FILHO. - 10. . - SAL VADOR: ED JUSPODIVM, 2016 6PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CVIL / SE RGIO CAVALIERI FILHO. - 10. ED . - SÃO PAULO: ATLAS, 2012 NR.

DJSE 15/04/2016 - Pág. 1206 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

Diários Oficiais15/04/2016Diário de Justiça do Estado de Sergipe
CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR....DIREITO PORCESSUAL CVIL E DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO CELULAR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AFASTADA. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMNISTRATIVA NO PRAZO LEGAL POR FALTA DE PEÇAS. NÃO É POSSÍVEL ATRIBUIR RESPONSABILIDADE À ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUE NÃO AGIU COM NEGLIGÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DOSP 18/01/1978 - Pág. 27 - Ineditoriais - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/01/1978Diário Oficial do Estado de São Paulo
VII DAS ATRIBU:COES DOS SO(TOS ACOES (LOS ACIONISTAS TUE NAO COMPARECERA SETENTA E SETE ARTIGO 9,O COMPETE AOS SOC:OS )ARA O RESPECTIVO REEMBOLSO, A SER" NA ASSEMBLEIA SETENTA E SETE NA N.O 279 2.O DO ESTADO...ARTIGO 2.0 A SOCIEDADE TEM SUA SEDE E FORO NA CIDADE TIE SAO PAULO, ESTADO DE SO PAULO, A RUA DA GLORIA 1AO 279 2.T ANDAR SALA 23. CVIL DATA IMPRETERIVELMENTE SERA LEVANTADO O BALANCO GERAL DA SOCIEDADE PREJUIO DEVERAO PARAGRAFO UNICO OS LUCROS OU Z:S APURADOS TAO BALANCO, CER EM PERMANECAS DE RESULTADO PENDENTE, AGUARDANDO A DECISAO...

DJGO 06/06/2011 - Pág. 324 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais06/06/2011Diário de Justiça do Estado de Goiás
CABERIA AOS AUTORES DEMONSTRAREM A IMINêNICA DE ESBULHO OU TURBAçãO DE SUA POSSE POR PARTE DA RÉ OU DE PESSOAS A SEU MANDO, NOS TERMOS DO ART. 1210 DO CóDIGO CIVIL C/C ART. 932 DO CóDIGO DE PROCESSO CVIL...PROTOCOLO : 19345-94.2008.8.09.0017 ( 200800193452 ) AUTOS NR. : 19 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : RBODS REQUERIDO : JJIS ADV REQTE : 22891 GO - CLEOMAR ALVES CARNEIRO GUIMARAES ADV...INFORMA QUE DESDE JULHO DE 2008 POSSUI A GUARDA LEGAL DO MENOR, CONFORME TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE FLS.27.