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Jusbrasil - Diários
21 de janeiro de 2019
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STJ 24/02/2010 - Pág. 4264 - Superior Tribunal de Justiça

Por expressa disposição constitucional (art. 39 , § 3º , da Constituição Federal ), o direito fundamental retro transcrito foi estendido às servidoras ocupantes de cargo público. Diante disso, fica claro que a impetrante não tem, de fato, ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 02/05/2012 - Pág. 1540 - Superior Tribunal de Justiça

O Ministério Público Federal manifesta-se, preliminarmente, pelo não conhecimento do recurso por considerar incabível a impetração de mandado de segurança por pessoa jurídica de direito público contra...constitucional ou legal que as impeça de ...

Superior Tribunal de Justiça

DOU 14/11/1961 - Pág. 5 - Seção 1 - Diário Oficial da União

7. Paulo Mendes dos Paas,s 8. Mario Cunha 9. Yvone Chaves da Costa 10. José Ferreira Pina Hamilton Lacerda 11. 12. Arnaldo Sauarnikat João de Sauza Barros Idadureira 13. Fernando Jordão dos Saatos 14. 5; Jayme Alves da Costa Jucundino Gonzaga da Silva ...

Diário Oficial da União

DJPA 01/04/2014 - Pág. 521 - Diário de Justiça do Estado do Pará

todo o ordenamento constitucional vigente em nosso País e que traduz, de modo expressivo, um dos fundamentos em que se assenta, entre nós, a ordem republicana e democrática consagrada pelo sistema de direito...Convenção Americana sobre ...

Diário de Justiça do Estado do Pará

STF 28/05/2014 - Pág. 208 - Supremo Tribunal Federal

Alega, ainda, que o ingresso na Faculdade de Direito anterior à vigência da Lei nº 8.906 /94, aliado ao regular cumprimento do estágio, gera direito adquirido à não submissão ao exame. BACHARÉIS EM DIREITO – QUALIFICAÇÃO. Alcança-se ...

Supremo Tribunal Federal

DOU 26/05/2014 - Pág. 6 - Seção 1 - Diário Oficial da União

I - atuem exclusivamente na área de assistência social ou se enquadrem nos incisos I ou II do § 2 do art. 38; II - sejam certificadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a partir da publicação da Lei n 12.868 , de 2013; e III - o ...

Diário Oficial da União

DJGO 21/02/2008 - Pág. 487 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

., 14.02.2008 A DRA MARIA LUIZA POVOA CRUZ JUIZA DE DIREITO NR. GO., 13.02.2008 A DRA MARIA LUIZA POVOA CRUZ JUIZA DE DIREITO NR. I DO CPC , DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DA REQUERENTES PARA CONSTTITUIR NOVO PROCURADOR NOS AUTOS. R. ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 06/09/2018 - Pág. 131 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. . : 859 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : FRANCELHO NUNES COSTA VITIMA : FE PÚBLICA FRANCISCO RODRIGO NOGUEIRA DA COSTA ADV ACUS : 34507 GO - JOAO LIBERO REZENDE JUNIOR DESPACHO : INTIME-SE O DEFESSOR ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 11/09/2014 - Pág. 1142 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

SÃO EXCEPCIONAIS OS CASOS EM QUE E PERMITIDO A PARTE, PESSOALMENTE, FORMULAR PEDIDOS SEM ESTAR PATRICINADO POR ADVOGADO CONSTTITUIDO. NAO E O CASO DOS AUTOS. NOTAS : 1 COMARCA DE PARAUNA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO (Ã) : KARLLA ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

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