Ato n. 681 - 21/12/2020 do TJBA

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Ministério Público

Gabinete

ATO Nº 681, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com a Lei no 8.966, de 22 de dezembro de 2003, resolve EXONERAR, a pedido, a partir de 17 de dezembro de 2020, a servidora LUCIANA CRISTINA NASCIMENTO RÊGO VIANA, do cargo de Assessor Jurídico, CMP-5, deste Ministério Público.

Salvador, 18 de dezembro de 2020.

NORMAANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI

Procuradora-Geral de Justiça