Portaria n. 0069 - 21/01/2021 do TJBA

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Ministério Público

Procuradoria Geral de Justiça

PORTARIA Nº 0069, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, alínea e, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o SIGA nº 5569/2020, PRORROGA A DESIGNAÇÃO do Promotor de Justiça CARLOS AUGUSTO MACHADO DE BRITO, titular da 05ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, para exercer, cumulativamente com as funções pertinentes à sua anterior designação ou sua titularidade, durante o período de 24/01 a 12/02/2021, independentemente da possibilidade de revogação desta portaria, a qualquer tempo, a critério da administração, as funções da Promotoria de Justiça abaixo indicada, em substituição à Promotora de Justiça titular:

Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.

Salvador, 20 de janeiro de 2021.

NORMAANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI

Procuradora-Geral de Justiça