Portaria n. 81 - 30/04/2021 ato publicado no DOU

Diário Oficial da União
há 2 meses
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Ministério da Defesa

Comando da Marinha

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

9º DISTRITO NAVAL

CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL

PORTARIA Nº 81/CFAOC DE 26 DE ABRIL DE 2021

Altera as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental - NPCF/CFAOC.

O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o inciso I do art. da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), resolve:

Art. 1º Alterar os itens abaixo especificados das Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental - NPCF/CFAOC, aprovada pela Portaria nº 15/CFAOC, de 26 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de fevereiro de 2018:

0420.1 - PLANO DE MANUTENÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA ZP-02

a) Ficam estabelecidos os seguintes números de fainas por prático, por quadrimestre, para a manutenção da qualificação nos seguintes trechos:

1) Trecho Manaus/Coari: uma (01) viagem em qualquer sentido; e

2) Trecho Manaus/Itacoatiara: sete (07) viagens em qualquer sentido.

b) Ficam estabelecidos os seguintes números de fainas por prático, por biênio, para a manutenção da qualificação no seguinte trecho:

1) Trecho Manaus/Tabatinga: 01 (uma) viagem em qualquer sentido.

Art. 2º Excluir os itens abaixo especificados das Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental - NPCF/CFAOC, aprovada pela Portaria nº 15/CFAOC, de 26 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de fevereiro de 2018:

0420.1.1 - NAVEGAÇÃO NOS TRECHOS

a) Fica estabelecido o seguinte número de navegação nos trechos (em qualquer sentido) por prático da ZP-01 e ZP-02, por quadrimestre, para a manutenção da habilitação:

1) Trecho Manaus/Coari (ZP-02): Uma (01);

2) Trecho Manaus/Itacoatiara (ZP-02): Sete (07); e 3) Trecho Parintins/Itacoatiara: (ZP-01): Seis (06).

0420.1.2 - MANOBRAS POR TERMINAIS

a) Fica estabelecido o seguinte número de manobras por terminais (atracação ou desatracação) por prático da ZP-01, por quadrimestre, para a manutenção da habilitação:

1) Terminal Graneleiro da Hermasa I: Uma (01);

2) Terminal Fluvial do Brasil SA (TFB): Uma (01); e

3) Quadro de boias do Maquira: Uma (01).

b) Fica estabelecido o seguinte número de manobras por terminais (atracação ou desatracação) por prático da ZP-02, por quadrimestre, para a manutenção da habilitação:

1) Terminal de Uso Privativo Chibatão/Super Terminais: Uma (01);

2) Terminal Aquaviário de Manaus (Antiga REMAN): Uma (01);

3) Terminal Aquaviário de Coari (Antigo TSOL): Uma (01); e

4) Quadro de boias do Maquira: Uma (01).

Obs.: O número de manobras e navegação por trechos foram extraídos da média fornecida pelo sistema SISGEVI-PRATICO no último ano, tal número de manobras e navegação definidas serve para equalizar a habilitação dos práticos de ambas as Zonas de Praticagem (ZP) que navegam nos trechos e operam nos terminais da área de jurisdição desta Capitania Fluvial/Comando do 9º Distrito Naval e poderá ser alterada mediante solicitação das zonas de praticagens de forma consubstanciada e após verificado por Comissão formada para assessorar ao Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, que apresentará a demanda ao Sr. Comandante do 9 Distrito Naval.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

FERREIRA JUNIOR