Cumprimento - 06/05/2021 do TJRO

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

2ª Vara Cível - Fórum da Comarca de Jaru - Ro

Cumprimento de SENTENÇA

Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material

EXEQUENTES: ELIANE MARTINS DAMACENA, TEREZA MARTINS DAMACENA

ADVOGADO DOS EXEQUENTES: ROSENIR GONCALVES

AYARDES, OAB nº RO6348

EXECUTADO: LATAM LINHAS AEREAS S/A

ADVOGADO DO EXECUTADO: FABIO RIVELLI, OAB nº BA34908 SENTENÇA

Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de SENTENÇA, objetivando o recebimento de um crédito.

Foi realizado bloqueio via SISBAJUD, restando totalmente frutífero (id 56381875), não havendo impugnação da executada.

Relatei. Decido.

Conforme se observa, a satisfação da obrigação foi realizada com o pagamento do débito exequendo, nada havendo a ser buscado na presente ação.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o feito e determino seu arquivamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Havendo valores pendentes de levantamento, expeça-se alvará de levantamento e/ou proceda a transferência da quantia depositada nos autos.

Em caso de expedição de alvará o interessado deverá proceder ao levantamento do expediente observando-se o prazo de validade: 30 (trinta) dias (art. 28, §2º, e 278 das DGJ). Eventual expedição de novo alvará por negligência da parte interessada será condicionada ao pagamento da despesa referente a repetição do ato. (art. 2º, §2º, da Lei n. 3.896/16).

Outrossim, o credor terá o prazo de 30 (trinta) dias para levantamento do alvará, sob pena de transferência dos valores para a conta centralizadora do Tribunal de Justiça.

Em caso de inércia, proceda-se a transferência do referido valor para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG.

Liberem-se os possíveis bens ou valores penhorados.

Sem prejuízo, havendo pendência quanto ao pagamento das custas, conforme estabelecido pela Lei Estadual n. 3.896/16, deverá a escrivania, INTIMAR o requerido/executado para fazer o recolhimento das custas finais e juntar o comprovante aos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa.

SENTENÇA publicada e registrada automaticamente pelo sistema de informática.

SENTENÇA transitada em julgado nesta data.

Após, nada mais havendo, arquivem-se independente de trânsito em julgado.

5 de maio de 2021

Maxulene de Sousa Freitas

Juíza de Direito