Edital n. 13/2021 - 11/05/2021 do TJBA

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Edital 13/2021

Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus-ba

Notícia de Fato: 001.0.170462/2014

Comunicação de Arquivamento

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ilhéus, vem, por meio deste edital, comunicar a Sra. Márcia Pereira, Cofundadora da Associação desportiva da comunidade de Sambaituba -COMUNITUBA-, e a todos os eventuais interessados, o arquivamento do Inquérito Civil IDEA Nº 001.0.170462/2014, cientificando-a de que até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público para que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, poderão as pessoas co-legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos deste inquérito civil, hipótese em que os presentes autos serão remetidos ao CSMP. Trata-se de abaixo assinado da Associação “Comunituba” relatando deficiência de material humano no Posto de Saúde de Sambaituba no município de Ilhéus.

Ilhéus, 10 de Maio de 2021.

Pedro Nogueira Coelho

Promotor de Justiça