Edital n. 55/2021 - 11/05/2021 do TJBA

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Diretoria de Contratos, Convênios e Licitações

EDITAL 55/2021

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SEABRA, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve, no uso de atribuições legais, com fundamento no artigo 11 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, COMUNICAR a prorrogação do prazo de conclusão do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 719.9.53922/2020 considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.

Seabra/BA, 15 de abril de 2021.

Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho

Promotor de Justiça

PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO

AVISO 068/2021

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o Inquérito Civil n° 705.0.84466/2013, instaurado em 03.05.2013, em face da DERBA e Prefeitura Municipal de Macururé, para apurar supostos danos ambientais quando da extração de cascalho para execução de obra, sem autorização do órgão ambiental, na estrada que dá acesso ao Povoado Salgado do Melão, em Macururé, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano, em razão da necessidade de diligências.

LUCIANA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY

Promotora de Justiça Regional Ambiental

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI, por intermédio da Promotora de Justiça em Substituição, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos art. 4º, parágrafo 5º, Resolução nº 174/17, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos quantos possam interessar, que foram promovidos os ARQUIVAMENTOS das Notícias de Fato abaixo relacionadas, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos junto ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias.


NF Nº ASSUNT 


015.9.54253/2017 “
Ar 

Apurar suposta omissão do Município de Araci no fornecimento de medicamentos necessários à saúde de Jersa Oliveira de
aújo”. 

015.9.226822/2017 “
O
CER, 

Apurar suposta omissão do Hospital Municipal de Araci na realização de regulação da paciente idosa Maria Orleide Silva de
liveira”. Idosa falecida em 25/10/2017, conforme informação prestada pela Coordenação da Central Estadual de Regulação - por meio do ofício nº 61/2018. 

Justifica-se a desnecessidade de intimação pessoal dos interessados em razão das restrições advindas da pandemia por COVID 19.

Serrinha/Ba, 10 de maio de 2021.

Severina Patrícia Fernandes

Promotora de Justiça em Substituição