Consulta Pública n. 69 - 22/07/2021 ato publicado no DOU

Diário Oficial da União
há 3 meses
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Ministério das Relações Exteriores

Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 69, DE 20 DE JULHO DE 2021

Ref.: 25000.034074/2021-11, 0021731620.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do implante de drenagem oftalmológico no tratamento do glaucoma primário de ângulo aberto leve a moderado, apresentada pela Glaukos Produtos Médicos Ltda., nos autos do processo de NUP 25000.034074/2021-11. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estãoà disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultaspublicas.

A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadasa respeito da matéria.

HÉLIO ANGOTTI NETO