Processo n. 0005172-08.2013.4.03.6317 do TRF-3

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JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRE

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SANTO ANDRÉ

26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2014/6317000328

FIM.

0005172-08.2013.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2014/6317014053 -VICENTE DE CARVALHO (SP246919 - ALEX FABIANO ALVES DA SILVA, SP206941 - EDIMAR HIDALGO RUIZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES)

Vistos.

Verifico nos autos a existência de dois perfis profissiográficos previdenciários - fls. 30/33 e 54/55 da petição inicial, emitidos em 17.07.2012 e 10.03.2006, respectivamente, referentes ao período de labor do autor na empresa Bridgestone do Brasil.

Todavia, verifica-se divergência entre os PPP's no tocante à exposição ao agente nocivo ruído, eis que o primeiro PPP, de 17.07.2012, indica a exposição do autor ao ruído superior a 90 decibéis nos períodos de 30.08.99 a

18.04.00 e de 07.05.01 a 30.05.02, ao passo que o segundo, emitido anteriormente e levado a conhecimento do INSS quando do requerimento da aposentadoria, aponta não ter havido exposição ao ruído nos mesmos períodos indicados, de 30.08.99 a 18.04.00 e de 07.05.01 a 30.05.02 (fls. 53/54).

Diante disso, oficie-se à empresa Bridgestone do Brasil Ind. Com. LTDA., a fim de que esclareça diretamente a este Juízo a divergência apontada, no tocante ao agente nocivo ao qual esteve exposto o autor nos períodos de 30.08.99 a 18.04.00 e de 07.05.01 a 30.05.02, especialmente indicando o motivo de ter prestado informações distintas nos documentos fornecidos ao autor. Prazo: 20 (vinte) dias.

Redesigno a pauta extra para o dia 10.09.2014, dispensada a presença das partes. Int.