Despachos de 16 de setembro de 2021 - 17/09/2021 ato publicado no DOU

Diário Oficial da União
mês passado
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Ministério do Trabalho e Previdência

SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL

DESPACHOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 43668/2021/ME (18660785), resolve: ARQUIVAR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.11478/2021-37, de interesse do Sindicato de Hotéis, Motéis, Apart Hotéis, Flats, Restaurantes, Lanchonetes, Fast Foods e Bares de Bauru e Região, CNPJ nº 49.884.778/0001-08, conforme art. 22, inciso I da Portaria 17.593/2020.

O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 43818/2021/ME (18677646), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical n.º 19964.112462/2021-41 (SC21220), de interesse do SINFITO/PI - SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO PIAUÍ, CNPJ nº 11.324.247/0001-80, para representação da categoria dos Profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais das mais diversas especialidades, com abrangência estadual e base territorial no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 14 e 15 da Portaria 17.593/2020, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legaise com fundamento na Nota Técnica SEI nº 43881/2021/ME (18685058), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS PRÁTICOS DO ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ 21.552.486/0001-40, Processo 19964.108827/2021-33 (SC21126), para representar a PROFISSÃO DE PRÁTICO DO ESTADO DO MARANHÃO, com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Maranhão, nos termos do inciso I do art. 21 da Portaria 17.593/2020. resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) SINDMAR -Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR, CNPJ 04.807.439/0001-81, Processo 46000.017946/2003-67; excluindo a Categoria de Prático do Estado do Maranhão, nos termos do art. 24 da Portaria 17.593/2020.

O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 43924/2021/ME (SEI 18689752), resolve: ARQUIVAR o pedido de alteração estatutária (SA05605), processo nº 19964.112699/2021-22, de interesse do SINDGRAF - Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos de Blumenau e Região, CNPJ 82.663.535/0001-07, nos termos do art. 22, inciso I, da Portaria 17.593/2020

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 17.593/2020 e na Lei nº 9.784/1999, e na Nota Técnica SEI nº 44165/2021/ME (SEI 18718095), nos autos do Processo Administrativo nº 46205.001411/94-34, resolve: INDEFERIR o requerimento administrativo nº 19964.112473/2021-21, de interesse do SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - SINDGUARDAS, CNPJ 10.969.351/0001-69, visto o prazo decadencial de cinco anos da publicação no DOU de 09/03/2010 DOU Nº 45 Seção I Página: 73, nos termos dos arts. 53 e 54 da Lei 9.784 de 1999.

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 44189/2021/ME (18720827), resolve: DEFERIR o registro sindical do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRIGULTORES E AGRUCULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO - BAHIA, CNPJ 01.089.748/0001-75, Processo nº 46204.000431/2017-37, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área igual ou inferior a dois (2) módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, ativos e aposentados, com abrangência municipal e base territorial no município de Teodoro Sampaio, Estado da Bahia, nos termos do art. 21, inciso I, da Portaria 17.593/2020.

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 17.593/2020 e na Lei nº 9.784/1999, e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 44224/2021/ME (SEI 18725158)., resolve: NÃO CONHECER o Recurso Administrativo n.º 10951.106147/2021-50 de interesse do SEPEBC-DF - Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal, CNPJ: 10.753.518/0001-50, nos termos do art. 63, inciso I, da Portaria 17.593/2020.

O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade do processo e com fundamento na NT 41125/2021/ME (18326378), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical n.º 19964.111711/2021-81, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos das Região do Cariri-PB, CNPJ 01.465.413/0001-04, para representação da categoria Servidores Públicos Municipais dos municípios da base, da administração direta e indireta, ativos e pensionistas, com abrangência Intermunicipal e base territorial no Estado PB, nos termos dos arts. 14 e 15 da Portaria 17.593/2020, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade do processo e com fundamento na NT 41294 (SEI 18347462)), resolve: ARQUIVAR o pedido de registro sindical n.º 19964.111326/2021-34, de interesse do Sindicato dos Permissionários do Transporte Opcional Regular de Passageiros Intermunicipal do Estado do Rio Grande do Norte - SINTRA/RN, CNPJ 01.795.733/0001-22, nos termos do art. 22, inciso I, da Portaria 17.593/2020.

JOATAN BATISTA GONÇALVES DOS REIS