Edital de Publicação de Sentença - 17/09/2021 do TJPI

Diário de Justiça do Estado do Piauí
mês passado
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Publicação da Sentença 1706799

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO DE 15 DIAS

O (A) Dr (a). WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o vítima , ANTONIO ALVES DA ROCHA NETO, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "III - DISPOSITIVO 3.1. Diante do exposto, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado ROBERT WAGNER SANTOS SILVA, pela prática do crime de lesão corporal de natureza gravíssima, previsto no art. 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal. (...) 3.6. (...) Dessa forma, fica o réu ROBERT WAGNER SANTOS SILVA, condenado DEFINITIVAMENTE, pela prática do crime de lesão corporal de natureza gravíssima, em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIASMULTA, (...). (...) 3.10. De outro lado, como a condenação não é superior a 2 (dois) anos e o réu ROBERT WAGNER SANTOS SILVA preenche aos requisitos objetivos e subjetivos previstos no art. 77 do Código Penal, CONCEDO ao referido acusado o BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, devendo se submeter ao período de prova de 4 (quatro) anos, bem como às seguintes condições: a) prestação de serviços à comunidade, previsto no art. 46, do Código Penal, pelo prazo da condenação, conforme lhe for determinado pelo Juízo da Execução; b) submeter-se à limitação de fim de semana, nos termos do art. 48 do Código Penal. 3.11. Tendo em vista a suspensão condicional da pena, concedo ao acusado ROBERT WAGNER SANTOS SILVA o direito de recorrer em liberdade. (...) 3.15. Condeno o sentenciado ROBERT WAGNER SANTOS SILVA ao pagamento das custas processuais. (...)."". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES, Secretário (a), digitei e subscrevo.

TERESINA, 17 de setembro de 2021.

WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA

Juiz de Direito da Comarca da 8ª Vara Criminal da TERESINA.