Intimação - Opção De Nacionalidade - 5000794-10.2021.4.03.6133 - Disponibilizado em 19/10/2021 - TRF3

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1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

NÚMERO ÚNICO: 5000794-10.2021.4.03.6133

POLO ATIVO

KENZO MOROOKA

ADVOGADO (A/S)

BRUNA MAGALHAES PINTO | 397359/SP

EDUARDO MITHIO ERA | 300064/SP

OPÇÃO DE NACIONALIDADE (122) Nº 5000794-10.2021.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes REQUERENTE: KENZO MOROOKA Advogados do (a) REQUERENTE: BRUNA MAGALHAES PINTO - SP397359, EDUARDO MITHIO ERA - SP300064 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Vistos. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação de opção de nacionalidade, por meio da qual KENZO MOROOKA, natural do Japão, visa obter a nacionalidade brasileira definitiva, nos termos do artigo 12, inciso I, alínea c, da Constituição Federal. Citada, a União afirmou que o autor não comprovou a atual residência no Brasil e requereu a intimação do requerente para juntar documentos comprobatórios da presente moradia no país (ID 53391924). O Ministério Público Federal, em seu parecer, requereu a intimação do autor para juntar aos autos documentos que comprovem sua residência atual no Brasil (ID 53608654). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Defiro o pedido da União e do MPF (ID 53391924 e ID 53608654). Assim, intime-se o autor para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, documentação comprobatória da presente fixação de moradia no Brasil. Com efeito, o requerente apresentou certificado de dispensa de incorporação do ano de 2018 (em que consta que sua dispensa ocorreu por morar no exterior - ID 47047046), bem como conta de serviço de água e esgoto em nome de terceiro - SAYOKO TAKAHASHI (ID 47047311), os quais são insuficientes para demonstrar a residência atual do autor no país. Cumprida a determinação acima, dê-se vista à União pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, vista ao MPF. Cumpra-se. Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 13 de outubro de 2021.