Intimação do processo N. 00102725120114036110 - 28/10/2021 - TRF3

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Gab. Vice Presidência

NÚMERO ÚNICO: 0010272-51.2011.4.03.6110

POLO ATIVO

JOSE ROBERTO POMPEU

ADVOGADO (A/S)

ANDRE ALBERTO COSTA MORETTI | 290505/SP

SABRINA DE CAMARGO FERRAZ | 203124/SP

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0010272-51.2011.4.03.6110 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: CLOVIS BENEDITO GOMES, JOSE ROBERTO POMPEU Advogados do (a) APELANTE: ANDRE ALBERTO COSTA MORETTI - SP290505, SABRINA DE CAMARGO FERRAZ - SP203124-A Advogado do (a) APELANTE: SABRINA DE CAMARGO FERRAZ - SP203124-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de recurso especial interposto por Clóvis Benedito Gomes (id 170559816) com fulcro no artigo 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão deste Tribunal Regional Federal. O recorrente alega, em suma, que o acórdão violou o art. , II, da Lei 8.137/90, haja vista que não ficou comprovada a existência de dolo específico. Afirma que não tinha conhecimento da ilicitude por ser pessoa simples, do interior, sem grau de instrução, que atua no mercado com os conhecimentos adquiridos na prática. Contrarrazões do Ministério Público Federal pela inadmissibilidade do recurso ou, se admitido, pelo seu desprovimento. Decido. Presentes os pressupostos recursais genéricos. O recurso não comporta admissão. O acórdão recorrido foi lavrado nos seguintes termos: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO , INCISO I, DA LEI Nº 8.137/90. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. REGULARIDADE. MATERIALIDADE. AUTORIA. DOLO. COMPROVAÇÃO. ERRO DE PROIBIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. DIMINUIÇÃO. PENA DE MULTA REDIMENSIONADA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO EM PARTE. 1. Recurso do réu José Roberto Pompeu prejudicado, diante da prescrição da pretensão punitiva estatal, reconhecida de ofício, nos termos dos artigos 110, § 1º, c.c 109, V do Código Penal e do artigo 61 do Código de Processo Penal. 2. Crédito tributário regularmente constituído, ante a possibilidade de arbitramento de valores baseado apenas em movimentação bancária com base no artigo 42, da Lei nº 9.430/1996, tendo em vista, que os valores depositados em contas correntes ou de investimentos estão sujeitos à comprovação de origem dos recursos. 3. Materialidade e autoria comprovadas. 4. Para a caracterização dos tipos descritos no artigo , inciso I, da Lei 8.137/90, exige-se tão somente o dolo genérico, sendo dispensável um especial fim de agir. 5. Para configurar o erro de proibição é necessário que o agente suponha, por erro, que seu comportamento é lícito, vale dizer, que haja um juízo equivocado sobre aquilo que lhe é permitido fazer na vida em sociedade. Não configuração. 6. Pena-base. É idônea a fundamentação da sentença que leva em conta, na dosimetria da pena, o vultoso valor do débito tributário. 7. Entretanto, verificado que o valor sonegado dos tributos, sem a incidência de juros e multa, alcança a quantia menor que a valorada na sentença, reputa-se adequado o reajuste da fração de aumento para 1/4 (um quarto) acima do mínimo legal, justamente por atender os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 8. Pena de multa redimensionada seguindo os critérios de fixação da pena privativa de liberdade. 9. Apelação da defesa de José Roberto Pompeu prejudicada e de Clóvis Benedito Gomes provida em parte. Os embargos de declaração foram rejeitados. A ementa foi prolatada nos seguintes termos: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA DA PRIVATIVA DE LIBERDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos declaratórios têm por finalidade apenas sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão da sentença ou acórdão, de modo que não configura instrumento hábil para anular ou modificar decisões. 2. As hipóteses exaustivas de cabimento dos embargos de declaração não equivalem a meio de consulta para esclarecimento de dúvidas da parte, na medida que objetiva apenas o aperfeiçoamento da decisão judicial sem que isso implique reexame dos fatos e fundamentos da decisão. 3. O julgado que aponta os motivos do seu convencimento ao apreciar as teses não incorre em omissão, pois não está obrigado a refutar diretamente todos os pontos deduzidos quando das razões expostas se possa concluir, por dedução lógica, pelo acolhimento ou não do ponto. 4. A alegação de erro do julgamento, ainda que tratado como omissão, que objetiva a modificação do sentido da decisão, exige o manejo do instrumento processual adequado. 5. Os embargos de declaração para fins de prequestionamento têm como pressuposto de admissibilidade a demonstração da ocorrência de qualquer das hipóteses legais e é desnecessária a alusão expressa a todos os dispositivos legais mencionados pelas partes, sendo suficiente que a questão jurídica debatida seja ventilada no acórdão. 6. Embargos de declaração da defesa rejeitados. Da alegada violação da legislação infraconstitucional. Dolo. Reavaliação. Súmula 7 do STJ. O recorrente almeja a absolvição calcado na ideia de que não restou demonstrado o elemento anímico subjetivo. Em sua análise sobre os fatos, a Turma julgadora, soberana no enfrentamento das questões fático-probatórias, reconheceu a presença do dolo consistente na omissão voluntária do recolhimento devido aos cofres públicos no prazo legal. A propósito, constou do voto do relator: Do pleito pela absolvição. A defesa do apelante Clóvis Benedito Gomes requer a absolvição, sob os argumentos de ausência de justa causa penal, ante a atipicidade da conduta decorrente da ausência de dolo e inexistência de imposto suprimido em razão da nulidade do lançamento fiscal, emitido com base na presunção dos depósitos verificados nas contas dos réus. Sem razão. A materialidade do delito restou comprovada através do Termo de Representação para Fins Penais (fls. 01/06 - Apenso I); Termo de Constatação da Receita Federal (fls. 79/82 - Apenso I); Auto de Infração de IRPJ (fls. 83/92) Auto de Infração PIS/PASEP (fls. 93/102); Auto de Infração CSLL (fls. 103/112); Auto de Infração COFINS (fls. 113/122); Auto de Infração Contribuição para a Seguridade Social (fls. 123/132); Termo de Encerramento (fl. 133); Processo Administrativo n. 10855.003553/2006-11 (fls. 272 e seguintes - Apenso III) e dos documentos que certificam o trânsito em julgado no âmbito administrativo, em 26/05/2010 (fls. 326/327, 343/344 e 397/399), os quais demonstram que houve a supressão/redução de tributos devidos pela empresa CLOVIS BENEDITO GOMES ANGATUBA, mediante a conduta de omitir informações às autoridades fazendárias. Por outro lado, não há falar em nulidade do lançamento fiscal, emitido com base na presunção da movimentação financeira dos réus, uma vez que, conforme apurado pelo fisco, durante o ano de 2001, houve depósitos sem origem comprovada em contas-correntes da pessoa física José Roberto Pompeu, consistentes nos valores de R$ 1.599.872,42 (janeiro); R$ 786.444,53 (fevereiro); R$ 1.358.666,60 (março); R$ 1.463.736,07 (abril); R$ 1.514.555,06 (maio); R$ 1.662.431,12 (junho); 1.967.558,13 (julho); R$ 1.112.652,52 (agosto); R$ 518.996,08 (setembro); R$ 986.645,75 (outubro); R$ 916.060,06 (novembro) e R$ 1.359.430,19 (dezembro). (...) Quanto à autoria do fato, também restou devidamente demonstrada, conforme passo a detalhar: Verifica-se, que além de Clóvis Benedito Gomes ser sócio administrador da empresa CLOVIS BENEDITO GOMES ANGATUBA (fl. 210/227 - Apenso I, Vol. II), a prova testemunhal e os próprios interrogatórios dos réus configuram-se como suficientes para demonstrar que ele era o principal responsável pela condução dos negócios da mencionada pessoa jurídica. Em interrogatório judicial (fls. 227/228), José Roberto Pompeu disse que estava aposentado, quando foi chamado pelo sobrinho Clóvis para trabalharem juntos, já que este saía muito e precisava de alguém para receber e pagar contas. Aceito o convite, informou que abriu uma conta bancária em seu nome para ajudar na movimentação financeira da mencionada pessoa jurídica. Por sua vez, Clóvis ao ser ouvido em juízo (fls. 227/228), disse que tinha uma empresa, que por ser nascido na região, possuía bastante acesso com os produtores e com os compradores, motivo que resolveu trabalhar como intermediário na compra e venda de cereais. E que devido ao fato do dinheiro de produtores passar por ele, resolveu abrir uma conta corrente de pessoa física em nome do seu tio, José Pompeu, por onde circulava os valores. Ocorre que, embora alegue que desconhecia a necessidade de declaração de tais movimentações financeiras ao fisco, não parece crível que o réu, por tratar-se de comerciante experiente, pelo fato de exercer a mesma função há mais 20 anos (fl. 42), não tivesse essa informação. No mais, destaca-se que ao ser questionado em juízo acerca das notas fiscais e demais documentos relacionados a tais transações, afirmou que na época tanto ele, como as empresas e os produtores não emitiam notas fiscais, fator que conciliado com as vultosas quantias que estavam sob o seu controle, é possível concluir que de fato ele tinha plena consciência da ilegalidade de sua conduta. Além disso, cabe destacar que o fato dos réus serem parentes, evidencia a relação de confiança entre ambos, bem como, o conhecimento acerca da empreitada delituosa, isso porque, não houve qualquer justificativa plausível para que os valores pertencentes à empresa ou mesmo a terceiros, que com ela mantinha relação comercial fossem veiculados em conta de pessoa física, inclusive, alheia ao seu quadro social, aliás, a empresa poderia ter conta bancária própria, cujas operações financeiras poderiam ser feitas pelo corréu José Pompeu (como já era de fato) ou por qualquer outra pessoa de confiança, mediante procuração. Repare que mesmo tendo ciência das vultosas quantias (em média superior a um milhão de reais mensais) que circulavam na conta de uma pessoa física, que percebia mensalmente cerca de R$ 1.362,00 de aposentadoria (fl. 43), configura-se no mínimo estranho que os réus, pessoas versadas na prática comercial pudessem considerar tais práticas como comuns ou normais. Para a Turma julgadora não houve dúvidas a respeito da autoria e do dolo. A desconstituição do aresto, nos termos pretendido pelo recorrente, para que seja declarada a absolvição por ausência de dolo, exige a incursão sobre aspectos que fogem ao exame do recurso especial e encontram óbice na súmula 7 do STJ: Súm. 7. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. No mesmo sentido: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 315, § 2º, DO CPP. ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 13.964/2019. APLICAÇÃO DE PRECEDENTES ANTERIORES. POSSIBILIDADE. REGRAMENTO JÁ CONSTANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO. ART. 489, § 1º, DO CPC C/C O ART. DO CPP. 2. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO OBSERVÂNCIA DO REGRAMENTO PRÓPRIO. MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. 3. OFENSA AOS ARTS. 157, 564, III, A, E IV, DO CPP, E AO ART. DA LC 105/2001. ILICITUDE DA PROVA. NÃO VERIFICAÇÃO. DADOS BANCÁRIOS OBTIDOS PELA RECEITA FEDERAL. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. COMPARTILHAMENTO COM O MP PARA FINS PENAIS. CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 4. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. APLICAÇÃO RETROATIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. 5. OFENSA AO ART. 386, III E VII, DO CPP. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. FALTA DE PROVAS. ANÁLISE QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 6. AFRONTA AOS ARTS. 59 E 71 DO CP. DOSIMETRIA DA PENA. MOTIVAÇÃO CONCRETA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EXPRESSIVO VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRÁTICA DE 5 INFRAÇÕES. CORRETA EXASPERAÇAO. 7. REDUÇÃO DA FRAÇÃO. SAÍDA DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 8. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Quanto à alteração legislativa na redação do art. 315, § 2º, do CPP, que trata de prisão preventiva, registro que não se trata de inovação no ordenamento jurídico, uma vez que o regramento inserido de forma expressa no CPP já era observado na seara criminal, com fundamento no art. 489, § 1º, do CPC c/c o art. do CPP. Nesse contexto, constatada a identidade entre as hipóteses previstas em ambos os diplomas legislativos, com relação à adequada fundamentação das decisões, tem-se que a jurisprudência com relação ao art. 489, § 1º, do CPC, ainda que firmada em momento anterior à Lei n. 13.964/2019, se aplica igualmente ao processo penal. 2. Não é possível conhecer do recurso pela alínea c do permissivo constitucional, uma vez que não ficou devidamente comprovada a divergência jurisprudencial. Com efeito, o recorrente não se desincumbiu de demonstrar o dissídio de forma adequada, nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC e do art. 255, § 1º, do RISTJ, tendo se limitado a transcrever ementas. Alguns dos precedentes trazidos pelo agravante nem ao menos são identificados ou possuem numeração equivocada, o que igualmente revela a não observância à disciplina legal e regimental que orientam a adequada interposição do recurso especial pela divergência jurisprudencial. 3. Não há se falar em ofensa ao princípio da reserva de jurisdição, em virtude do compartilhamento com o Ministério Público para fins penais, de dados bancários legitimamente obtidos pela Receita Federal e compartilhados no cumprimento de seu dever legal, sem autorização judicial, por ocasião do esgotamento da via administrativa fiscalizatória, em virtude da constatação de possível prática de crime tributário. Dessarte, não há se falar em prova ilícita. Precedentes do STF e do STJ. 4. Não há se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial, uma vez que o ordenamento jurídico proíbe apenas a retroatividade da lei penal mais gravosa. De fato "os preceitos constitucionais relativos à aplicação retroativa da norma penal benéfica, bem como à irretroatividade da norma mais grave ao acusado, ex vi do artigo , XL, da Constituição Federal, são inaplicáveis aos precedentes jurisprudenciais" (HC 161452 AgR, Relator (a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 6/3/2020, DJe 1/4/2020). 5. Encontra-se devidamente comprovada pelas instâncias ordinárias a responsabilidade penal do agravante, demonstrando-se o dolo na sua conduta, em virtude da sua efetiva atuação na administração da empresa, "dentre seus poderes, estava explícita a sua responsabilidade financeira". Dessarte, não há se falar em atipicidade pela não comprovação do dolo, ou por falta de provas para condenação. Para desconstituir a conclusão das instâncias ordinárias sobre a matéria, seria necessária, não mera revaloração, mas verdadeira e indevida incursão nos elementos fáticos e probatórios dos autos, o que não se admite na via eleita, nos termos do óbice da Súmula 7/STJ. 6. A dosimetria da pena do recorrente, com relação à pena-base, se encontra concretamente fundamentada. De fato, no que diz respeito às consequências do crime, tem-se que o prejuízo aos cofres públicos em valor superior a R$ 243.174.746,85 (duzentos e quarenta e três milhões, cento e setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), deve ser sopesado em desfavor do agravante. Por fim, foi corretamente escolhida a fração de aumento da pena em 1/3, em virtude do reconhecimento da continuidade delitiva com relação às 5 infrações verificadas. 7. No que concerne ao pedido de redução da fração, em virtude de o recorrente ter se retirado antes da empresa, o Tribunal de origem não se manifestou sobre a matéria, o que impede o conhecimento do tema pelo STJ, haja vista a manifesta ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. 8. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EDcl no AREsp 1361814/RJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 19/05/2020, DJe 27/05/2020) – destaque nosso. Em face do exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se.

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