Portaria n. 2.091 - 19/11/2021 do TJAL

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Tribunal de Justiça

Corregedoria

Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas

A Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, determinou a composição das seguintes publicações:

PORTARIA Nº 2.091, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

Designa magistrada para atuar em processo em trâmite na 21.ª Vara Cível da Capital.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de

janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;

CONSIDERANDO que o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20ª Vara Cível da Capital e substituto legal da 21.ª Vara Cível da Capital, em 17/11/2021 comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 201-122/2021, que averbou suspeição para atuar nos autos 0707021-59.2017.8.02.0001;

CONSIDERANDO que o magistrado CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, então titular da 21ª Vara Cível da Capital, foi promovido, pelo critério de merecimento, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos da Portaria nº 1.736, de 27 de setembro de 2021, disponibilizada no DJE do dia 28 de setembro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a magistrada OLÍVIA MEDEIROS, titular da 23ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos 070702159.2017.8.02.0001, com trâmite regular na 21ª Vara Cível da Capital, em razão da suspeição averbada pelo magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas