Intimação - Embargos À Execução - 0023419-53.2009.8.16.0021 - Disponibilizado em 27/01/2022 - TJPR

Tribunal de Justiça do Paraná
há 4 meses
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2ª Vara Cível de Cascavel

NÚMERO ÚNICO: 0023419-53.2009.8.16.0021

POLO ATIVO

NORCOMP INDúSTRIA E COMéRCIO DE COMPENSADOS

POLO PASSIVO

PRISMA INFORMATICA LTDA

ADVOGADO (A/S)

ANTONIO MINORU ASHAKURA | 5373/PR

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN | 69752/PR

CERINO LORENZETTI | 39974/PR

GIOVANI WEBBER | 33138/PR

MÁRCIO LUIZ BLAZIUS | 31478/PR

LUANA LORA BLAZIUS | 70740/PR

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: 2civelcascavel@gmail.com Autos nº. 0023419-53.2009.8.16.0021 Processo: 0023419-53.2009.8.16.0021 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$136.291,35 Embargante (s): Norcomp Indústria e Comércio de Compensados Embargado (s): PRISMA INFORMATICA LTDA SENTENÇA 1. Trata-se de embargos à execução opostos por Norcomp Indústria e Comércio de Compensados em face de Prisma Informática LTDA, em que, após regular instrução, as partes foram intimadas para manifestação sobre os reflexos do pagamento ocorrido nos autos principais (mov. 261.1). A parte embargante deduz, em resumo, que com o depósito realizado ocorre a perda do objeto dos presentes embargos, razão pela qual o processo deve ser extinto, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC. A parte embargada, do mesmo modo, sustenta a perda do objeto dos embargos. É o breve relatório. Segue a decisão. 2. O exame global dos autos revela que na ação principal houve o pagamento do valor de R$719.951,58 (setecentos e dezenove mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos), correspondente ao cheque nº.008885, remanescendo controvérsias acerca do valor de honorários advocatícios. Instadas a se manifestarem sobre o depósito do valor e os efeitos na presente ação, as partes pugnaram pela extinção da demanda sem resolução de mérito por perda do objeto (mov. 276.1/281.1), ressaltando a própria embargante que "Considerando que houve o efetivo depósito da quantia exigida junto ao feito executivo". Nesse contexto, dada dado o pagamento da dívida nos autos principal, os presentes embargos, modalidade de ação incidental que se presta à desconstituir a pretensão executória, perdeu seu objeto, sendo inviável seu prosseguimento. Sobre o tema, os seguintes precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO - CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO A QUO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.(TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1517539-8 - Curitiba - Rel.: Maria Mercis Gomes Aniceto - Unânime - - J. 24.08.2016). “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR.EXECUÇÃO JÁ EXTINTA PELA SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. ART. 794, I DO CPC/1973. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. ART. 267, VI DO CPC/1973.A extinção da execução de título extrajudicial, pela satisfação integral da obrigação, reconhecida em sentença com trânsito em julgado, acarreta a perda de objeto dos embargos, por falta superveniente do interesse de agir, conforme exegese do artigo 267, VI do CPC/1973.APELAÇÃO NÃO PROVIDA.”(TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1557351-6 - Curitiba - Rel.: Hayton Lee Swain Filho - Unânime - - J. 03.08.2016). E, reconhecida a perda do objeto, o processo merece extinção, com imposição dos encargos sucumbenciais em face da parte embargante. 3.Nesse contexto, reconheço a ausência de interesse processual dos autores e, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Como a perda superveniente do objeto decorre do pagamento efetuado pelo embargante, com fundamento no princípio da causalidade, condeno-o (embargante) ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte embargada, os quais, observado o redutor do art. 90, § 4º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado (INPC/IBGE desde 14/8/2009) da causa, observados na fixação o grau de zelo do profissional, o número de atos processuais praticados, o elevado tempo de tramitação do processo, o trabalho realizado pelo advogado, em conjunto com a remuneração geral já derivada da execução principal. Oportunamente, cumpridas as determinações do Código de Normas da e. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cascavel, data e hora de inclusão no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito