Ação Penal n. 530 do STF

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Decisões e Despachos dos Relatores

PROCESSOS ORIGINÁRIOS

AÇÃO PENAL 530 (526)

ORIGEM : AP - 530 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

REVISOR :MIN. ROBERTO BARROSO

AUTOR (A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RÉU (É)(S) : MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO

ADV.(A/S) : ROGÉRIO MARCOLINI E OUTRO (A/S)

RÉU (É)(S) : JOÃO ALCÂNTARA FILHO

ADV.(A/S) : CRISTINA CONCEIÇÃO OLIVEIRA

RÉU (É)(S) : DALADIER RODRIGUES DE ARAÚJO FILHO

ADV.(A/S) : OTON JOSÉ NASSER DE MELLO E OUTRO (A/S)

Referente à Petição STF 40.433/2014.

A advogada Cristina Conceição Oliveira, patrona do réu João Alcântara Filho, requer o adiamento do julgamento da ação penal em epígrafe, pautado para o dia 09 de setembro próximo. Argumenta tratar-se de “prazo exíguo para preparação da defesa”, bem como a realização de audiências, no dia 09.9.2014, na condição de conciliadora, junto à 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Dourados/MS.

É o relatório.

Decido.

A pauta de julgamento da presente ação penal foi publicada no Diário de Justiça eletrônico do dia 03.9.2014, nos termos do art. 83 do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal - “A publicação de pauta de julgamento antecederá quarenta e oito horas, pelo menos, à sessão em que os processos possam ser chamados”.

Ante a divulgação antecipada, bem como à luz dos motivos apresentados pela requerente, não vislumbro fundamento suficiente ao adiamento de julgamento de feito deste Supremo Tribunal Federal, cuja pauta há de merecer absoluta precedência.

Indefiro o pedido de adiamento.

Intime-se.

Brasília, 05 de setembro de 2014.

Ministra Rosa Weber Relatora