Processo n. 0004016-27.2010.8.26.0008 da comarca de São Paulo

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Fóruns Regionais e Distritais

VIII - Tatuapé

5ª Vara Cível

RELAÇÃO Nº 0326/2014

Processo 0004016-27.2010.8.26.0008 (008.10.004016-8) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Associação “Obra do Berço” - Expander Informática LTDA - ME - Vistos. 1. Fls. 255/259: Para fins administrativos, anote-se a fase de cumprimento de sentença. 2. Sendo a ré revel e ante o que dispõe a Lei nº 11.232/05, aguarde-se por 15 dias, a contar da data do recebimento do processo em Cartório, o pagamento, atualizado até a data do efetivo depósito, do valor apresentado por cálculo pelo exequente a fls. 260 (R$ 13.219,00), sob as penas do artigo 475-J do Código de Processo Civil (acréscimo de multa de 10%). 3. Decorrido sem o pagamento voluntário, apresente o exequente nova planilha, com a inclusão da multa de 10%, facultada a inclusão de 1% devido ao Estado, relativamente às custas finais. 4. Havendo requerimento nesse sentido e previamente recolhidas as custas conforme Provimento 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura (R$ 12,20 por CPF/ CNPJ para cada uma das pesquisas), totalizando R$ 36,60, fica deferido o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito exequendo, por meio do sistema BACENJUD, bem como pesquisa de bens junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, juntando-se os extratos. 5. Silenciando, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), TELMA CRISTINA DE JESUS (OAB 182578/SP)