Andamento do Processo n. 0001556-91.2013.8.26.0160 do dia 23/02/2015 do DJSP

SEÇÃO III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de prazo recursal somente

Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO (A) CÂMARA ESPECIAL, REALIZADA EM 9 DE FEVEREIRO DE 2015

PRESIDIDA PELO EXMO (A). SR (ª). DES. EROS PICELI (VICE PRESIDENTE), SECRETARIADA PELO (A) SR.(ª) LADY

TIEME KODAMA TSUKAHARA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. GUERRIERI REZENDE (DECANO), ARTUR MARQUES (PRES. DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO), PINHEIRO FRANCO (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL), RICARDO ANAFE (PRES. DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO), CAMARGO ARANHA FILHO, ROBERTO MAIA, WALTER BARONE, MARCELO GORDO, CARLOS DIAS MOTTA e ISSA AHMED. PRESENTE, AINDA, O (A) DR (ª). PAULO SÉRGIO PUERTA DOS SANTOS, PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0001556-91.2013.8.26.0160 - Apelação - Descalvado - Relator: Des.: Camargo Aranha Filho - Apelante: K. J. de O. S. (Menor) - Apelante: D. A. V. J. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de D. - DERAM PROVIMENTO aos recursos para jugar improcedente a representação formulada em desfavor de K. J. O. S. e D. A. V. J., nos termos do artigo 189, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente. V.U. - Advogado: Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB: 129558/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 96) - Advogado: Marcelo Costa (OAB: 278170/SP) (Fls: 81)

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