Andamento do Processo n. 0190564-40.2014.8.19.0001 - 09/06/2015 do TJRJ

Comarca da Capital

Vara da Infância e da Juventude

Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira

Escrivão: Paula Pinheiro Bahia

Expediente do Dia: 08/06/2015

Execução de Medidas Sócio-educativas - Eca

Proc. 0190564-40.2014.8.19.0001 - ALESSANDRO DA SILVA SALGADO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ...Ex positis reavaliando a medida socioeducativa por força da determinação contida no art. 121 § 2º, da Lei 8069 /90, mantenho a internação, até a apresentação de novo relatório psicossocial e pedagógico, o qual deve ser apresentado, decorridos 90 dias da presente. Oficie-se à Instituição onde se acha o adolescente internado, não só para ser feita a avaliação futura, bem como para cumprimento de sua obrigação legal (art. 94, inciso XV da Lei 8069/90) de manter o adolescente informado de sua situação processual.Ciência ao M.P. e Defesa. Procedam-se às anotações e providências de estilo, inclusive cientificar o adolescente da presente decisão.