Portaria n. 1.464 - 14/11/2023 do DOU

Diário Oficial da União
há 5 meses

Ministério da Agricultura e Pecuária

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

PORTARIA CNPQ Nº 1.464, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2023, em conformidade com deliberação da Diretoria Executiva em sua 11ª (décima primeira) reunião, de 15 de setembro de 2023 e considerando a instrução do processo nº 01300.008392/2023-38, resolve:

Art. 1º A presente Portaria institui, na forma do anexo, o Termo de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma Lattes.

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