Andamento do Processo n. 2008.0008.1976-6 - Anulatória - 15/07/2015 do TJTO

Seção I – Judicial

1ª Escrivania Criminal

Palmas

5ª Vara Cível

Ação: Anulatória – 2008.0008.1976-6

Requerente: FEDERAÇÃO TOCANTINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - FETOMIPE

Advogado: CARLOS FRANCISCO XAVIER

Requerido: SEBRAE-TO – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS

Advogado: GEDEON BATISTA PITALUGA JÚNIOR e VINÍCIUS RIBEIRO ALVES CAETANO

INTIMAÇÃO: “Ficam as partes, pelos seus patronos, INTIMADAS da digitalização dos presentes autos, transformando os do meio físico para o meio eletrônico, passando a tramitar sob o Nº 500.1571-50.2003.827.2729. A partir desta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via EProc/TJTO, nos moldes do art. da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no diário da Justiça Eletrônico nº 2972, página 2. Ficam os advogados INTIMADOS ainda de que deverão, no prazo de 10 (dez) dias, promover, caso não haja feito, o seu cadastramento, cientes de que serão realizadas as suas intimações posteriores em meio eletrônico. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Palmas, 14 de julho de 2015. Pablo Nunes Póvoa Gadotti, Técnico Judiciário”.