Publicação do processo nº 1500338-13.2024.8.26.0048 - Disponibilizado em 07/02/2024 - DJSP

ATIBAIA / Criminal / 1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL INFÂNCIA E JUVENTUDE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0062/2024

Processo 150XXXX-13.2024.8.26.0048 - Inquérito Policial - Ameaça - A.P. - 1) Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apuração de crime de ameaça e violência psicológica, em decorrência de violência doméstica supostamente praticada por ALESSANDRO PAZINI contra sua ex-namorada JAKELINE DO NASCIMENTO CARDOSO.

Medidas protetivas deferidas nos autos em apenso (1500054-66.2024). As medidas protetivas foram deferidas a pedido da vítima Jakeline em desfavor averiguado Alessandro, seu ex-namorado, para que o mesmo dela não se aproximasse, bem como não mantivesse qualquer contato.”1. Proibição de aproximação do agressor da ofendida, seus familiares e testemunhas (art. 22, inciso III, a, da LMP) 50 metros.

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