Publicação do processo nº 2023/0442904-1 - Disponibilizado em 09/02/2024 - STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 23 dias

Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2521267 - RN (2023/0442904-1) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JUDSON DA SILVA GOMES ADVOGADO : JOSÉ ARTHUR ALVES DE ARCANJO - RN016627 AGRAVANTE : MAILSON PEREIRA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO : GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA - RN012534 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CORRÉU : JADENILSON PEREIRA MATIAS DE SOUSA CORRÉU : ABIMAEL DO NASCIMENTO QUEIROZ DECISÃO Cuida-se de dois agravos em recurso especial, o primeiro apresentado por MAILSON PEREIRA MATIAS DE SOUSA e o segundo apresentado por JUDSON DA SILVA GOMES, contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição Federal.

É, no essencial, o relatório.

Decido.

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