Publicação do processo nº 1500644-09.2018.8.26.0495 - Disponibilizado em 20/02/2024 - DJSP

EDITAIS / Foro do Interior / Criminal / REGISTRO / 2ª Vara Criminal

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PAOLA ALEIXO DE LIMA RAMALHO, PROCESSO Nº 150XXXX-09.2018.8.26.0495, JUSTIÇA GRATUITA.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Registro, Estado de São Paulo, Dr (a). Elton Isamu Chinen, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: PAOLA ALEIXO DE LIMA RAMALHO, Brasileira, Casada, Babá, RG 53.354.110-4, CPF XXX.842.518-XX, pai JOSE MILTON GOMES RAMALHO, mãe ELAINE ALEIXO DE LIMA RAMALHO, Nascido/Nascida em 28/06/1999, de cor Pardo, natural de Pariquera-Acu, - SP, com endereço à Rua Italo Avancini, 44, Parque Residencial Braz Cavenaghi, CEP 13976-493, Itapira - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos.

PAOLA ALEIXO DE LIMA RAMALHO, já qualificada, foi denunciada como incursa no art. 155, § 4º, II (abuso de confiança) do Código Penal, porque no mês de fevereiro de 2018, na cidade de Sete Barras, comarca Registro/SP, mediante abuso de confiança, subtraiu, para si, um cartão bancário da Caixa Econômica Federal de sua avó Almerinda Caetana de Lima, maior de 60 anos de idade, e com ele efetuou diversas compras, causando à idosa um prejuízo no valor de R$ 2.830,00. Recebida a denúncia (fls. 136), a ré foi citada (fls. 181) e apresentou resposta à acusação (fls. 185/189). Durante a instrução foram ouvidas a vítima e uma testemunha.

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