Publicação do processo nº 2024/0000944-7 - Disponibilizado em 21/02/2024 - STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 882198 - SP (2024/0000944-7) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : RUDY APARECIDO DE ASSIS GONCALVES ADVOGADO : RUDY APARECIDO DE ASSIS GONÇALVES - SP380572 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JONES GONCALVES MONTEIRO (PRESO) CORRÉU : RICARDO BARBOSA DE ALMEIDA CORRÉU : LEANDRO CESAR MARQUES SEBASTIAO CORRÉU : FELIPE PORTUGAL CONCEICAO CORRÉU : ISAIAS PEDRO FELICIO CORRÉU : LEANDRO APARECIDO CONSTANTINO INTERES.

: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de JONES GONCALVES MONTEIRO, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no julgamento da Apelação Criminal n. 1501073- 96.2020.8.26.0594.

Consta dos autos que o paciente foi condenado, em primeiro grau, como incurso nos arts. 157, §§ 2º, II, IV e V e 2º-A, II, c/c o art. 71, caput, e 288, parágrafo único, c/c o art. 69, caput, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 13 anos e 2 meses de reclusão, em regime prisional inicial fechado, e ao pagamento de 75 dias-multa.

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