Publicação do processo nº 0001203-71.2019.8.25.0062 - Disponibilizado em 23/02/2024 - DJSE

SECRETARIA JUDICIÁRIA / CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO

PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL

APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 4346/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202300325987 NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-71.2019.8.25.0062 PROCESSO ORIGEM....201980001218 PROCEDÊNCIA........PORTO DA FOLHA RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) REVISOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) MEMBRO - G-31 (ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA) DIST. VINCULADO AO.: 202200310765 APELANTE - VALQUIRIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO - CAMILA RODRIGUES OLIVEIRA - OAB: 8364/SE ADVOGADO - JANE GLECIA FARIAS DA SILVA SANTOS - OAB: 8981/SE APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL CRIMES DE SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES E ROUBO QUALIFICADO - ART. 157, § 2º, INCISOS II E IV, C/C § 2º-A, INCISO I, C/C ART. 249, CAPUT, AMBOS DO CP - PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS REJEITADA - MÉRITO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE PARTICIPAÇÃO DA RÉ NA PRÁTICA DELITIVA NÃO ACOLHIDO MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS, POR MEIO DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 330 DO CP INACOLHIDO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar