Publicação do processo nº 1002510-08.2024.8.26.0008 - Disponibilizado em 26/02/2024 - DJSP

Fóruns Regionais e Distritais / VIII - Tatuapé / Cível / 4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0158/2024

Processo 100XXXX-08.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Usufruto - Victor Adriano Costa Francisco - Vistos.

1 Trata-se de Ação de Extinção de Usufruto vitalício de imóvel, pelo Procedimento Comum, ajuizada com base no teor do art. 1.410, VII, do C.C. 2 Correta a distribuição no juízo cível, pois o objeto da ação não compreende partilha ou qualquer questão vinculada a direito sucessório, ainda que as partes envolvidas sejam filho e mãe. 3 Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo.

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