Publicação do processo nº 1501619-98.2023.8.26.0125 - Disponibilizado em 26/02/2024 - DJSP

EDITAIS / Foro do Interior / Criminal / CAPIVARI / 1ª Vara Criminal

EDITAL DE INTIMAÇÃO MEDIDAS PROTETIVAS - PRAZO DE 15 DIAS Processo Digital nº: 150XXXX-98.2023.8.26.0125 Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência ( Lei Maria da Penha)- Criminal - Decorrente de Violência Doméstica Autor: Justiça Pública Averiguado: JULIANA MARTINS DE SOUZA e outro EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência ( Lei Maria da Penha)- Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JULIANA MARTINS DE SOUZA E OUTRO, PROCESSO Nº 1501619- 98.2023.8.26.0125, JUSTIÇA GRATUITA.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Capivari, Estado de São Paulo, Dr (a). LUCILLANA LUA ROOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Averiguado: BRUNO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA, RG 47949432, pai EUZEBIO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, mãe ANA SILVIA ARAUJO, Nascido/Nascida em 20/02/1992, de cor Ignorada, Outros Dados: S, com endereço à RUA PEDRO TURATI, 203, casa 2, CENTRO, RUA PEDRO TURATI, CEP 13370-000, Rafard - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação por EDITAL da Decisão de seguinte teor: Trata- se de medidas protetivas de urgência pleiteadas pela ofendida Juliana Martins de Souza em decorrência de violência contra ela cometida pelo agressor Bruno Luiz Araújo de Oliveira (pgs. 01-10/13); com manifestação ministerial favorável ao pleito (pg. 31). DECIDO.

Exceto o afastamento do agressor do lar, por não conviverem sob o mesmo teto os envolvidos, o pedido, no mais, comporta acolhimento.

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