Publicação do processo nº 0519372-98.2016.8.05.0001 - Disponibilizado em 26/02/2024 - DJBA

ENTRÂNCIA FINAL / CAPITAL / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR SENTENÇA 051XXXX-98.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Gilson Ademário Lima Silva Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:BA20975) Interessado: Paulo Roberto Batista Villa Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Interessado: Luiz Antonio Batista Villa Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Interessado: Maria De Fatima Batista Villa Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Interessado: Maria Iacy Nascimento Fagundes De Aragao Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Interessado: Felipe De Santana Villa Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Interessado: Espólio De Cleonice Batista Villa Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Interessado: Artur De Santana Villa Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Interessado: Fernanda De Santana Villa Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Terceiro Interessado: Salvador Cartorio 2 Ofi cio De Registro De Imoveis Terceiro Interessado: Tabelionato De Notas De Simões Filho Terceiro Interessado: Cartório Do º Ofi cio De Registro De Imoveis De Salvadorbahia Terceiro Interessado: Procuradoria Do Município De Salvador Terceiro Interessado: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Gilvan Almeida Lima Junior (OAB:BA32917) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Pj Construcoes E Terraplanagem Ltda Advogado: Adriano Hiran Pinto Sepulveda (OAB:BA23133) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTRO PÚBLICO Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: vararegpublicos@tjba.jus.br SENTENÇA Processo nº: 051XXXX-98.2016.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: INTERESSADO: GILSON ADEMÁRIO LIMA SILVA Requerido:INTERESSADO: PAULO ROBERTO BATISTA VILLA e outros (7) Vistos, etc. ARTUR DE SANTANA VILA, FELIPE DE SANTANA VILLA, PAULO ROBERTO BATISTA VILLA, FELIPE DE SANTANA VILLA, FERNANDA DE SANTANA VILLA, LUIS ANTONIO BATISTA VILLA e o ESPÓLIO DE CLEONICE BATISTA VILLA, através de advogado, irresignados com a sentença constante no ID 42660363, opuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por entenderem que se encontram presentes no julgado omissão e contradição que precisam ser sanados.

Pontuaram, então, que os imóveis objeto das matrículas 148.064 (id 217967997) e 142.487 (id 217967909), foram desmembrados da matrícula 8.175, que possuem como atuais proprietários terceiros que não integram esta lide e podem sofrer com eventual decisão de procedência desta ação afi nal, com a anulação da matrícula (8.175) que lhes precedeu, elas também serão anuladas.

Disseram, também, que ANTONIO LUIZ GUARIGLIA, NEIDE DA CONCEIÇÃO QUITÉRIO GUARIGLIA, JOÃO CARLOS DE CARVALHO, LUCIANA MARCOS QUITÉRIO CARVALHO, e FRANCISCO ALFREDO DE CARVALHO, são os proprietários do imóvel de matrícula n. 148.064; e o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é o proprietário do imóvel de matrícula n. 142.487. Entendem, então, que havendo o chamamento ao processo da Caixa Econômica Federal, por conta da matrícula 142.487, a competência da Justiça Federal será atraída, tendo vista o disposto no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.

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