Publicação do processo nº 0000309-44.2012.8.06.0200 - Disponibilizado em 27/02/2024 - DJCE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA / CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS / 1ª Câmara Criminal / EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 000XXXX-44.2012.8.06.0200 - Apelação Criminal - Solonópole - Apelante: Lee Jun Fan Soares de Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado.

- por unanimidade.

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