Publicação do processo nº 8000401-49.2019.8.05.0043 - Disponibilizado em 28/02/2024 - DJBA

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA / CANAVIEIRAS / VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 800XXXX-49.2019.8.05.0043 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Canavieiras Requerente: M. S. S. Advogado: Marco Antonio Rego Câmara (OAB:SP114742) Advogado: Eduardo Elias De Oliveira (OAB:BA50843) Requerido: E. A. D. N. Advogado: Rafael Cesar Dos Santos (OAB:SP259258) Custos Legis: M. P. D. E. D. B. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 800XXXX-49.2019.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS REQUERENTE: MARCOS SOUZA SANTOS Advogado (s): MARCO ANTONIO REGO CÂMARA (OAB:SP114742), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB:BA50843) REQUERIDO: ELIETE ARLINDA DO NASCIMENTO Advogado (s): RAFAEL CESAR DOS SANTOS (OAB:SP259258) SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de Ação de Reversão de Guarda Compartilhada em Guarda Unilateral com Pedido de Tutela de Urgência Antecedente, proposta por Marcos Souza Santos, em favor da menor Eloiza Nascimento Santos e em face de Eliete Arlinda do Nascimento.

Alega o Requerente que a menor impúbere ELOIZA NASCIMENTO SANTOS (FILHA DO AUTOR) é fruto do relacionamento entre Requerente e a Requerida, nascida em 22/08/2018, nos termos da certidão de nascimento anexa.

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