Andamento do Processo n. 0031268-47.2004.4.03.6100 - Apelação Cível - 12/08/2015 do TRF-3

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Publicações Judiciais I – Trf

Subsecretaria da 1ª Turma

Expediente Processual (despacho/decisão) Nro 38326/2015

00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031268-47.2004.4.03.6100/SP

2004.61.00.031268-5/SP

RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA

APELANTE : MARIA HELENA NOGUEIRA TENORIO

ADVOGADO : SP158287 DILSON ZANINI e outro (a) APELADO (A) : Caixa Economica Federal - CEF

ADVOGADO : SP172265 ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES e outro (a)

DECISÃO

Trata-se de ação ordinária movida MARIA HELENA NOGUEIRA TENORIO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da ré a promover o crédito das diferenças de correção monetária em saldo de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, decorrentes da não aplicação de índices inflacionários, nos meses de janeiro/1989 e abril/1990.

Deferida a gratuidade (fl. 59).

Sobreveio sentença que julgou procedente o pedido para condenar a CEF a efetuar a atualização monetária do saldo da conta vinculada ao FGTS em nome da autora Maria Helena Nogueira Tenório, nos meses e percentuais abaixo relacionados, bem como a depositar na respectiva conta as diferenças apuradas entre a aplicação dos seguintes percentuais e os índices eventualmente aplicados: a) 42,72% relativo ao IPC de janeiro/89, sobre os saldos verificados em 01/12/88, a partir de 01/03/89; b) 44,80% relativo ao IPC de abril/90, sobre os saldos verificados em 01/04/90, a partir de 01/05/90. Deixou de condenar a ré no pagamento de honorários advocatícios em razão do disposto pelo artigo 29-C da Lei nº 8.036/90. Custas ex lege. (fls. 87/92).

Embargos de Declaração interpostos às fls. 96/100, os quais foram rejeitados (fls. 102/103).

Apela a autora. Em suas razões recursais, insurge-se, primeiramente, contra a incidência de juros de mora em 6% ao ano, requerendo a aplicação de 12% ao ano a contar da data da citação.

Sustenta que "... muito embora a R. Sentença tenha determinado o pagamento dos juros moratórios, independentemente dos juros remuneratórios de que trata o art. 13 da Lei 8.036/90, o fato é que a R. Sentença foi omissa quanto a adequada forma de incidência da atualização monetária sobre os índices referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, pois o Provimento 64/05 e a Resolução 242/2001, devido a complexidade e extensão das referidas normas, poderá induzir a erro.". Salienta ainda que "... deve ser calculada a correção monetária do saldo fundiário do autor, na forma da tabela JAM e segundo a legislação do FGTS, aplicando-se os índices devidos desde o pagamento indevido até o efetivo recebimento da importância pleiteada.".

Pede, por fim, a condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios, devendo ser arbitrado entre 10 a 20% sobre a condenação, nos termos do artigo 20 do CPC.

A Caixa Econômica Federal apresenta cópia do Termo de Adesão do trabalhador às condições de crédito do FGTS previstas na Lei Complementar nº 110/2001 (fls. 130/133).

A autora manifestou-se quanto ao Termo de Adesão às fls. 140/141, alegando que "... tendo em vista a falta de assinatura no referido documento, não há em se falar em validade no acordo de esfera administrativa, vez que não firmado com o requisito de validade de que trata o artigo , inciso I da Lei Complementar nº 110/01.".

Sem contrarrazões.

É o relatório

Fundamento e decido.

Nos termos do § 1º-A do art. 557 do CPC e da Súmula 253/STJ, o relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a negar seguimento ou dar provimento ao recurso voluntário e à remessa oficial, nas hipóteses de pedido inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com a jurisprudência dominante da respectiva Corte Regional ou de Tribunal Superior.

O caso comporta julgamento na forma do artigo 557 do CPC.

Quanto ao Termo de Adesão: O questionamento trazido diz respeito à ocorrência de adesão do apelante ao acordo autorizado pela Lei Complementar nº 110/2001 para o pagamento dos expurgos do FGTS.

Da análise dos documentos trazidos, constata-se que a Caixa Econômica Federal, apesar de ter cadastrado a adesão da autora Maria Helena Nogueira Tenorio aos termos da Lei Complementar nº 110/2001, fê-lo sem que a trabalhadora tivesse manifestado sua vontade, que se concretizaria somente com a assinatura do termo disponibilizado pela ré para esse fim. Assim dispõe, de modo expresso, o artigo 4º, I, da referida lei complementar.

Com efeito, a cópia do termo de adesão trazida aos autos atesta que o formulário foi preenchido pela trabalhadora, contudo, sem assinatura, entendo que a autora não elegeu a via extrajudicial para o recebimento das diferenças de correção monetária. Dessa forma, de rigor a manutenção da r. sentença.

Quanto à correção monetária , observo, em primeiro lugar, que a sentença de fls. 87/92, integrada pelos declaratórios de fls. 102/103, tem o seguinte dispositivo:

...

Posto isso, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a efetuar a atualização monetária do saldo da conta vinculada ao FGTS em nome do autora Maria Helena Nogueira Tenório, nos meses e percentuais abaixo relacionados, bem como a depositar na respectiva conta as diferenças apuradas entre a aplicação dos seguintes percentuais e os índices eventualmente aplicados:

a) 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento), relativo ao IPC de janeiro/89, sobre os saldos verificados em 1-12-88, a partir de 1-3-89;

b) 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), relativo ao IPC de abril/90, sobre os saldos verificados em 1-4-90, a partir de 1-5-90;

Deverão ser observados os seguintes critérios: a) os montantes referentes às diferenças deverão ser apurados mês a mês e atualizados monetariamente, desde as datas em que ocorreram os créditos incompletos, e acrescidos de juros legais (nos termos da legislação do FGTS), desde aquelas datas (sobre o valor atualizado deverá incidir juros de mora de seis por cento ao ano, a contar da citação); b) na hipótese de não mais existir conta do FGTS ou de levantamento de importâncias, por qualquer motivo contemplado em lei, a diferença deverá ser paga diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, de forma reflexa, do período subseqüente, até a data do saque (após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento); c) os recursos deverão provir do próprio FGTS, do qual a CEF é mera representante legal; d) a atualização monetária a ser observada na execução do julgado deverá observar os seguintes índices oficiais: OTN (até janeiro/89), BTN (até janeiro/90), INPC (em substituição à TR - até dezembro/91) e UFIR daí em diante, sendo devidos os expurgos do IPC, na forma do Provimento 64, de 28/04/2005, da Corregedoria - Geral do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que substituiu todos os outros Provimentos do mesmo órgão.

Deixo de condenar a ré no pagamento de honorários advocatícios em razão do disposto pelo artigo 29-C da Lei 8.036/90.

Custas ex lege.

Para a aplicação dos índices reconhecidos nesta sentença não será necessária a apresentação de extratos bancários pela parte autora porque os dados necessários das contas administradas por outros bancos depositários já estão à disposição da CEF, nos termos do parágrafo 3º do artigo 10º da Lei Complementar 110/2001. Outrossim, fica ressalvada a possibilidade de compensar valores decorrentes dos pagamentos administrativos efetuados pela ré a título de remuneração de juros pelas taxas progressivas, e excluída a possibilidade de executar diferenças dos juros progressivos não creditados 30 (trinta) anos antes da propositura da ação.

...

Por sua vez, a apelante alega que na r. sentença "... constou que o critério da incidência da atualização monetária, deveria ser na forma do Provimento 64/05 da Corregedoria Geral do E. TRF3. Ocorre que, o índice refere-se a correção de valores a título de natureza tributária e não referente a correção pelos índices próprios do FGTS, nos termos da legislação vigente, bem como previsto na própria Resolução nº 242, Capítulo III, item 3...". Sustenta que "... deve ser calculada a correção monetária do saldo fundiário do autor, na forma da tabela JAM e segundo a legislação do FGTS, aplicando-se os índices devidos desde o pagamento indevido até o efetivo recebimento da importância pleitada".

Como se vê, a r. sentença exequenda estabelece os critérios de correção monetária, mencionando o Provimento CGJF 3R 64/2005, que por sua vez, remete ao Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado incialmente pela Resolução 242/2001 do Conselho da Justiça Federal:

...

CONSIDERANDO a Resolução do Presidente do Conselho da Justiça Federal sob nº 242, de 03 de julho de 2001, que aprovou Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, em substituição àquele de que trata a Resolução nº 187, de 19 de fevereiro de 1997,

RESOLVE:

I - Adotar, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, os critérios fixados no Manual de Orientação de

Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal aprovado, em 03 de julho de 2001, pelo Conselho da Justiça Federal, a fim de que sejam elaboradas tabelas e criados programas de informática, com base em tais procedimentos, para conferência e elaboração de cálculos de liquidação em execuções fiscais, ações que versem sobre benefícios previdenciários, ações condenatórias em geral e desapropriações.

II - Incumbir à Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, por meio da Supervisão de Cálculos do Foro Pedro Lessa, a elaboração das tabelas, bem como dos respectivos programas de informática, a serem distribuídas, com os correspondentes roteiros de aplicação, às demais Supervisões de Cálculos da Justiça Federal da 3ª Região, atualizadas mensalmente.

...

Nesses casos, o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado incialmente pela Resolução 242/2001 do Conselho da Justiça Federal - CJF e com alterações nas Resoluções nº 134/2010 e nº 267/2013 do CJF, determina que os valores apurados deverão ser corrigidos com base nos critérios adotados para as contas fundiárias (tabela JAM).

Assim, ausente qualquer determinação no dispositivo da sentença no sentido de que a correção obedeceria a critérios distintos, entende-se devam ser os índices da tabela JAM aplicados indistintamente, a partir da data dos creditamentos indevidos.

A r. sentença também não determinou expressamente que a correção dos valores devidos fosse tratada como dívida comum, de sorte que não se aplicam, ao caso, os índices previstos para as condenações em geral.

Atente-se para o fato de que, se o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal tem capítulo específico para as execuções relacionadas ao FGTS - item 4.8 -, presume-se que a sentença esteja se referindo ao item próprio, 4.8.1 - correção monetária -, e não às condenações em geral.

Dos juros de mora.

Tendo em vista que a citação ocorreu após o início da vigência do Código Civil de 2002 (11/01/2003), a quantificação dos juros se submete aos critérios nele estabelecidos.

O artigo 406 da nova lei civil estabelece que, à falta de estipulação da incidência ou do percentual, ou quando os juros decorrerem de determinação legal, são eles fixados "segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional", disposição que deve ser combinada com o artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, que prevê o percentual de 1% ao mês.

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento pela incidência da Taxa SELIC, a partir da vigência do Novo Código Civil, submetendo a questão ao rito especial do artigo 543-C do Código de Processo Civil (Recurso Especial Repetitivo):

ADMINISTRATIVO. FGTS. EFEITO REPRISTINATÓRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 e 356 DO STF. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULAS 154. PRESCRIÇÃO.

PRECEDENTE. SELIC. INCIDÊNCIA.

1. Constata-se a ausência do requisito indispensável do prequestionamento, viabilizador de acesso às instâncias especiais quanto à alegada violação do art. , § 3º da LICC (efeito repristinatório). Incidência das Súmulas 282 e 356/STF.

2. "Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva de juros na forma do art. da Lei nº 5.107/66" (Súmula 154/STJ).

3. Não há prescrição do fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mas tão só das parcelas vencidas antes dos trinta anos que antecederam à propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês, ante a não-incidência da taxa de forma escalonada. Precedente: REsp 910.420/PE, Rel. Min. José Delgado, DJ 14.05.2007.

4. "Conforme decidiu a Corte Especial,"atualmente, a taxa dos juros moratórios a que se refere o referido dispositivo [ art. 406 do CC/2002 ]é a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, por ser ela a que incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02)"(EREsp 727.842, DJ de 20/11/08)" (REsp 1.102.552/CE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, sujeito ao regime do art. 543-C do CPC, pendente de publicação).

5. No tocante ao termo inicial, firmou-se nesta Corte o entendimento de que "incidem juros de mora pela taxa Selic a partir da citação".

Precedentes.

6. Recurso especial conhecido em parte e não provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução nº 8/STJ.

(REsp 1110547/PE, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/04/2009, DJe 04/05/2009)

Assim, em prol da uniformidade na interpretação do Direito e da celeridade da prestação jurisdicional, é de ser adotado o entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, com a ressalva de meu ponto de vista pessoal. Tratando-se de ação ajuizada após o início da vigência do Novo Código Civil, aplicar-se-á a taxa SELIC, desde a citação, vedada sua cumulação com qualquer outro índice de atualização monetária (Recurso Especial Repetitivo nº 1.102.552/CE), sem prejuízo da aplicação dos juros remuneratórios.

Dos honorários advocatícios: O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do artigo 9º da Medida Provisória n.º 2.164-41/2001, que incluiu o artigo 29-C na Lei nº 8.036/1990:

EMENTA: INCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Art. 9.º da Medida Provisória n.º 2.164-41/2001. Introdução do art. 29-C na Lei n.º 8.036/1990. Edição de medida provisória. Sucumbência. Honorários advocatícios. Ações entre FGTS e titulares de contas vinculadas. Inexistência de relevância e de urgência. Matéria, ademais, típica de direito processual. Competência exclusiva do Poder Legislativo. Ofensa aos arts. 22, inc. I, e 62, caput, da CF. Precedentes. Ação julgada procedente. É inconstitucional a medida provisória que, alterando lei, suprime condenação em honorários advocatícios, por sucumbência, nas ações entre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais.

(STF, ADI 2736, Relator (a): Min. CEZAR PELUSO (PRESIDENTE), Tribunal Pleno, julgado em 08/09/2010, DJe-058 DIVULG 28-03-2011 PUBLIC 29-03-2011 EMENT VOL-02491-01 PP-00051 RDDP n. 99, 2011, p. 132-144)

Ante referida declaração de inconstitucionalidade, resta inaplicável a norma constante do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990, que dispunha que "nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não haverá condenação em honorários advocatícios".

Afastada a norma especial, os honorários advocatícios, nas ações entre os titulares de contas vinculadas e a CEF, na qualidade de gestora do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, regulam-se pelo disposto no CPC -Código de Processo Civil. Neste sentido, aponto precedente da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: TRF 3ª Região, PRIMEIRA TURMA, AC 0008872-66.2010.4.03.6100, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ LUNARDELLI, julgado em 17/04/2012, e-DJF3 Judicial 1 DATA:26/04/2012.

Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento à apelação para condenar a ré ao pagamento das diferenças decorrentes, deduzidos os valores já pagos, acrescidas de atualização monetária, desde a data em que deveriam ter sido creditadas, pelos mesmos critérios adotados para as contas fundiárias, e juros moratórios, a partir da citação, pela taxa SELIC, na forma do item 4.8. do Manual de Cálculos aprovado pela Resolução 267/2013 do Conselho da Justiça Federal. Condeno ainda a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, com fundamento no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais.

São Paulo, 31 de julho de 2015.

HÉLIO NOGUEIRA

Desembargador Federal

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