Publicação do processo nº 0024149-56.2019.8.26.0564 - Disponibilizado em 01/03/2024 - DJSP

EDITAIS / Foro do Interior / Criminal / SÃO BERNARDO DO CAMPO / 1ª Vara Criminal

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA BRUNO FRANCALINO DE SOUZA SILVA, PROCESSO Nº 002XXXX-56.2019.8.26.0564, JUSTIÇA GRATUITA.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr (a). Sandra Regina Nostre Marques, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: BRUNO FRANCALINO DE SOUZA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Chapeiro, RG 47251998, CPF XXX.444.548-XX, pai Antonio Franklin da Silva, mãe Antonia Francalino de Souza, Nascido/Nascida em 19/01/1991, natural de Diadema, - SP, com endereço à Rua Serra Acarai, 18, casa 2, Centro, CEP 09920-020, Diadema - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar BRUNO FRANCALINO DE SOUZA SILVA, RG nº 47.251.998, pela prática do crime definido no art. 65, caput, da Lei n. 9.605/98 a 3 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção e ao pagamento de 11 (onze) dias multa, em regime semiaberto.

Transitada em julgado a presente decisão, lance-se o nome da ré no Rol dos Culpados, sendo que o mandado de prisão há de ser expedido pelo Juízo das Execuções Penais, nos termos do Comunicado CG nº 724/2023.

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