Publicação do processo nº 2022/0004935-0 - Disponibilizado em 01/03/2024 - STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 2032624 - RN (2022/0004935-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADOS : DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS - RJ098995 CRISTIANE ROMANO - SP001503A BÁRBARA CAFFARO COSTA - RJ196837 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelas ASPERBRAS TUBOS E CONEXÕES LTDA. com respaldo na alínea a do permissivo constitucional contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região assim ementado (e-STJ fls. 427/428): TRIBUTÁRIO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES.

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