Publicação do processo nº 0029032-71.2012.8.26.0053 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

EDITAIS / Acidentes do Trabalho / 6ª Vara de Acidentes do Trabalho

EDITAL - CIÊNCIA DA ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS O MM. Juiz de Direito da 6ª Vara de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Dr (a). Rafael de Carvalho Sestaro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos interessados adiante denominados, seus procuradores e todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário de Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminarão os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021.

Os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, no prazo citado, poderão requerer, conforme modelo que segue abaixo, sua posse, encaminhando o ?Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados? exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço sp6actr@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada; decorridos e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.

Petições apresentadas fora do prazo não serão aceitas, salvo se comprovar que deixou de realizar o ato por justa causa, nos termos do artigo 223 do Código de Processo Civil.

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