Andamento do Processo n. 2010-06.2014.6.15.0000 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 14/08/2015 do TRE-PB

Tribunal Regional Eleitoral

Atos da Corregedoria

Despacho nos autos de investigatória.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N. 2010-06.2014.6.15.0000

Procedência: João Pessoa-PB.

Protocolo: 55.264/2014.

Corregedor: Desembargador José Aurélio da Cruz.

Assunto: Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

1º Investigante: Coligação "A Força do Trabalho".

Advogados: Fábio Brito Ferreira - OAB/PB 9672; Antonio FábioRocha Galdino - OAB/PB 12.007; Celso Fernandesda Silva Júnior - OAB/PB 11.121; Carolina VieiraCoelho - OAB/PB 20.687-A; e outros.

2º Investigante: Ricardo Veira Coutinho.

Advogados: Fábio Brito Ferreira - OAB/PB 9672; Antonio FábioRocha Galdino - OAB/PB 12.007; Celso Fernandesda Silva Júnior - OAB/PB 11.121; Carolina Vieira

Coelho - OAB/PB 20.687-A; e outros.

1º Investigado: Cássio Rodrigues da Cunha Lima.

Advogados: Harrison Alexandre Targino - OAB/PB 5410;Jovino Machado da Nóbrega Neto - OAB/PB10.727; Leonardo ª Correia Lima de Carvalho OAB/PB 14.209; Olívia Monique Araújo Serrano deOliveira - OAB/PB 13.763; Thiciane Carneiro SantaCruz - OAB/PB 20.033; Luiz do NascimentoGuedes Neto - OAB/PB 20.585.

2º Investigado: Ruy Manuel Carneiro Barbosa de Aça Belchior.

Advogada: Thiciane Carneiro Santa Cruz - OAB/PB 20.033.

3º Investigado: Coligação "A Vontade do Povo".

Advogado: Frederico Rafael M. de Sousa Rego - OAB/PB17.091.

D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral manejada pela Coligação "A Força do Trabalho" e Ricardo Vieira Coutinho em desfavor de Cássio Rodrigues da Cunha Lima, Ruy Manuel Carneiro Barbosa de Aça Belchior e a Coligação "A Vontade do Povo", nos moldes do art. 22, da Lei Complementar n. 64/1990.

Às fls. 140/142, a Coligação "A Força do Trabalho" e Ricardo Vieira Coutinho, na condição de investigantes, postularam, nos moldes do art. 412, § 2º, do CPC, a expedição de ofício aos Comandos Militares para apresentação dos militares arrolados como testemunhas, com vistas à audiência designada para o próximo dia 14.08.2015, às 09h00min.

Os autos vieram-me conclusos em 12.08.2015. É o relato, decido .

Como bem ressaltaram os investigantes, os militares e servidores públicos, devidamente qualificados, deverão ser intimados através dos seus superiores hierárquicos, em consonância com o disposto no art. 412, § 2º, da Lei Adjetiva Cível. Esse é o entendimento que firmei, inclusive, em outros feitos congêneres.

Revisitando os autos, observei, que as demais partes arrolaram testemunhas em quantitativo superior ao limite fixado no art. 22, V, da Lei Complementar n. 64/1990; e, ainda, que a Coligação "A Vontade do Povo" integra o polo passivo da demanda, quando se sabe, por reiteradas decisões desta Corte Regional, e remansosa jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, que não poderia sofrer quaisquer das consequências de uma eventual decisão

condenatória.

Assim exposto:

determino a exclusão da Coligação "A Vontade do Povo" do polo passivo da demanda;

assinalo o prazo de 03 (três) dias para que os investigados Ruy Manuel Carneiro Barbosa de Aça Belchior e Cássio Rodrigues da Cunha Lima indiquem quais testemunhas desejam ser ouvidas, no quantitativo máximo de 06 (seis) por parte, oportunidade em que deverão qualificar aquelas que devam ser intimadas nos moldes do art. 412, § 2º, do CPC; tão logo informadas, independentemente de nova conclusão, expeçam-se os respectivos ofícios/mandados/cartas de ordem;

remarco a audiência, antes designada para o dia 14.08.2015, para o próximo dia 25 de setembro de 2015, às 09h, na sala de audiências desta Corregedoria (edifício-sede do TRE-PB, com endereço na Av. Princesa Isabel, 201 - Centro, nesta Capital);

expeça-se ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar para apresentação dos militares José Erivaldo Sotero Ramos, Pablo

Nascimento da Cunha e Viviane Vieira de Sousa a audiência designada;

expeça-se Carta de Ordem ao juízo eleitoral de Campina Grande, com cópia da exordial, para oitiva das testemunhas Clodoaldo Oliveira Melo e Ronildo de Souza Silva, sobre os fatos articulados no presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Dê-se ciência as partes por seus advogados, mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Regional.

Intime-se o Procurador Regional Eleitoral pessoalmente.

Publique-se. Cumpra-se.

Providências a cargo da Seção de Processos Específicos.

João Pessoa, 13 de agosto de 2015.

Desembargador José Aurélio da Cruz

Corregedor Regional Eleitoral