Publicação do processo nº 0010187-79.2015.5.01.0037 - Disponibilizado em 11/03/2024 - TST

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 meses

Secretaria da Primeira Turma

Processo Nº RR- 001XXXX-79.2015.5.01.0037 Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Recorrente (s) IRB BRASIL RESSEGUROS SA Advogado Dr. Mozart Victor Russomano Neto (OAB: 29340-A/DF) Recorrido (s) ROBERTO KURRIK Advogado Dr. Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga (OAB: 21934-A/DF) Advogado Dr. Ronaldo Ferreira Tolentino (OAB: 17384/DF) Intimado (s)/Citado (s): - IRB BRASIL RESSEGUROS SA - ROBERTO KURRIK Orgão Judicante - 1ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, I - conhecer e dar provimento ao agravo interno do reclamado; II - conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento do reclamado; III - conhecer do recurso de revista do reclamado no tema "dispensa imotivada - validade", por violação do artigo 37, caput, da Constituição Federal, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecida a validade de dispensa imotivada do reclamante, restabelecer a sentença quanto à improcedência do pedido de reintegração; e IV - conhecer e negar provimento ao agravo do reclamante.

EMENTA : I - AGRAVO DO RECLAMADO.

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