Portaria n. 1.532 - 28/03/2024 do DOU

Diário Oficial da União
há 3 meses

Ministério dos Transportes

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

PORTARIA Nº 1.532, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, em estrito atendimento à RESOLUÇÃO N.º 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência de n.º 4.012, de 12 de julho de 2022, resolve:

RATIFICAR a DECLARAÇÃO de situação de EMERGÊNCIA no km 58,78 da rodovia federal BR-364/MT, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, expedida no dia 27 de fevereiro de 2024, em razão da ruptura do corpo estradal devido a processo erosivo na rodovia que têm se agravado devido ao período chuvoso, vindo a caracterizar riscos iminentes de interdição total da rodovia, conforme decisão da Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Mato Grosso, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50611.000960/2024-35.

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