Portaria n. 1.483 - 28/03/2024 do DOU

Diário Oficial da União
há 3 meses

Ministério dos Transportes

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

PORTARIA Nº 1.483, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARÁ no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020 e tendo em vista o constante no Processo nº 50602.000420/2024-61; resolve:

RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA Rodovia BR-422/PA, km 306,00 - km 321,25, conforme identificado pelo Relatório de Serviços de Manutenção BR-422/PA (SEI nº 17111493) e seus anexos, em que se comunica a situação de iminente risco de segurança e do comprometimento das condições de trafegabilidade decorrente, sobretudo, pelo inverno amazônico, caracterizado por seu período de chuvas intensas nesta época do ano, proferida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre, conforme Declaração de Situação de Emergência (Sei nº 17316322), nos termos do Processo nº 50602.000420/2024-61.

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